Chamadas pela Câmara dos Deputados a apresentar explicações para a baixa qualidade do serviço de internet na região Norte, as operadoras de telefonia admitiram as falhas e necessidades de mais investimentos nas regiões, mas defenderam a necessidade de aprovação de políticas públicas PPPs (parcerias público privadas para o setor). O argumento foi apresentado em audiência pública realizada na Cindra (Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia), nesta quarta (30).
As principais políticas citadas pelas teles dizem respeito ao leilão do 5G e à regulamentação do fundo instituído pela Lei Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações), que possui R$ 117 bilhões destinados ao setor. Durante o evento, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiantou que está tomando providências para apurar as falhas do serviço de internet no interior do Amazonas e demais Estados da região Norte.
É consenso que a população da região Norte vem sofrendo com um serviço de internet caro, deficitário e com a ocorrência de apagões frequentes, especialmente nos municípios do interior – embora o mesmo ocorra nas capitais, em menor grau. Estima-se que mais de 45 milhões de brasileiros não tenham acesso aos serviços de telecomunicação, em todo o país. Na região Norte, a situação é agravada pelas dificuldades logísticas e pela falta de investimentos na ampliação da rede de fibra óptica e antenas de transmissão.
Aposta no 5G
Segundo o secretário de Telecomunicações substituto do Ministério das Comunicações, José Afonso Cosmo Júnior, o percentual de domicílios rurais com acesso a internet no país é de apenas 55%, enquanto na área urbana o acesso chega a 80%. O dirigente, contudo estaria apostando somente no edital de licitação para a Internet 5G, para conseguir atender as áreas ainda isoladas – que o foi liberado pela Anatel, em março, e ainda aguarda a chancela do TCU. “Com a licitação de radiofrequência, a ideia é que qualquer aglomerado populacional acima de 600 habitantes seja atendido com tecnologia 4G. Os locais abaixo disso, continuariam sendo atendidos pelo Projeto Wi-Fi Brasil, operado pelo Satélite”, frisou.
Questionado sobre ações para os problemas, o superintendente de Planejamento e Regulamentação da Anatel, Nilo Pasquali, afirmou que a pasta está em fase final na construção do selo de qualidade, até dezembro, com nova modelagem para avaliar a qualidade dos serviços em locais onde há estrutura construída, mas que não atende a população. O levantamento será realizado por municípios, recorte que a agência não fazia até então. “O que acontece muito nos municípios é que a saída de estrutura que leva o sinal não é suficiente para atender a demanda da própria cidade”, destacou.
Lucro sem entrega
Um dos autores do requerimento que pediu a audiência pública para tratar do problema, o deputado federal, Sidney Leite (PSD-AM), cobrou explicações e demandou diligências dos órgãos reguladores para apurar as falhas do serviço nos municípios do Amazonas. Para o parlamentar, é inaceitável que as operadoras lucrem por um serviço que não entregam.
“A internet já é cara para a realidade dos brasileiros. Temos distritos na Amazônia com população considerável, com forte atividade econômica, mas sem previsão de instalar uma antena para levar sinal de internet. A estrutura que encontramos no interior é de torres que não atendem mais a demanda. Isso não afeta apenas a comunicação entre as pessoas. (…) O modelo de educação à distância na Amazônia é proibitivo, pois não temos internet, o que inibe também o avanço da telemedicina nas regiões mais afastadas”, reiterou.
Coautor do pedido de audiência pública, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) questionou sobre a continuidade do Projeto Amazônia Conectada, implantado em 2015, com a coordenação do Ministério da Defesa e o Exército, para levar internet ao interior. Cobrou ainda o funcionamento do Satélite Geoestacionário Brasileiro, que conectaria os municípios brasileiros com internet e telefonia móvel 3G. O contrato foi assinado em setembro de 2013, junto à Telebras e a empresa Visiona Tecnologia Espacial, mas lançado somente em 2017 sendo subutilizado em virtude de um imbróglio judicial.
“Não se fala mais nesse Satélite Brasileiro, que teve investimentos públicos bilionários [de R$ 2,8 bilhões], e que levaria banda larga às cidades. Sabemos que tiveram questões jurídicas e ações junto ao TCU, mas queremos saber como vai ficar. Da mesma forma, peço esclarecimentos sobre o Amazônia Conectada, hoje paralisado. Podemos vislumbrar internet de qualidade e com preço justo na região Norte e no Amazonas nos próximos anos? Afinal, da internet depende também o desenvolvimento da região e a efetividade das políticas públicas, como educação, saúde, principalmente, em locais mais distantes”, cobrou.
Conectados pelos rios
Na mesma audiência pública, o diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga do MCOM, Marcus Vinícius Arraes, apresentou o planejamento do PAIS (Programa Amazônia Integrada e Sustentável), que prevê a construção de nove infovias que irão interligar Estados e municípios do Norte. As infovias podem aproveitar estruturas de gasodutos e até mesmo da energia elétrica, mas Arraes explica que, na Amazônia, é comum que a única estrutura disponível venha dos próprios rios.
A infovia 01, que liga Santarém a Manaus, tem previsão de conclusão do projeto para esse ano, e obras concluídas até o fim do ano que vem. As demais devem ser executadas dentro das obrigações do edital do 5G, nos próximos quatro anos. Estão previstas infovias que conectam Manaus a Barcelos e Tefé, Manacapuru a Rio Branco, Barcelos a São Gabriel da Cachoeira, Tefé a Tabatinga, Itacoatiara a Porto Velho, Tabatinga a Cruzeiro do Sul e Novo Airão a Boa Vista. O PAIS deve conectar ao todo 60 municípios, com uma estimativa de atender 9 milhões de pessoas.
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