A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Aleam (Assembleia Legislativa do Estado) que apura a qualidade do serviço no Amazonas, prorrogou para janeiro a entrega do relatório final. A prorrogação é necessária, para aguardar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que está sendo preparado e deverá ser assinado pelas operadoras de telefonia fixa, móvel e internet. A proposta de se formatar um TAC que promova as melhorias necessárias na qualidade do sistema, tanto na capital como no interior, foi apresentada nesta segunda-feira (16), pela CPI às operadoras.
“Nós entendemos que, nesse momento, é muito importante buscar o diálogo, uma vez que o objetivo maior da CPI é o benefício da população, que precisa e utiliza desses serviços”, destacou o deputado Sidney Leite (PROS), que é relator da telefonia fixa na CPI. Ele alerta que o TAC deverá vir com determinações, que preveem punições com multas e outras penalizações, caso as operadoras descumpram o que for firmado.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam acatou a proposta do deputado Sidney Leite e criou, nesta segunda-feira, uma subcomissão permanente de fiscalização da telefonia fixa, móvel e da internet, para receber denúncias de usuários na capital e no interior e intermediar acordos entre os consumidores e as operadoras do sistema.
Acompanhamento
Sidney Leite diz que é preciso esse acompanhamento e informa que, nas suas visitas para coletar informações para a CPI, constatou a situação de abandono de pelo menos 22 municípios do interior, praticamente isolados, sem telefones públicos e com apagões de internet e do sinal de celular, sem ter a quem recorrer para reclamar.
A proposta inicial de TAC foi lida ontem, durante reunião dos membros da CPI com as operadoras do sistema. A leitura foi feita pelo relator, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB). Ficou decidido que as empresas terão um prazo até o dia 16 de janeiro, do próximo ano, para estabelecerem e se adequarem ao TAC. Com isso, o relatório será apresentado no plenário, na primeira semana da volta dos trabalhos em 2014.
A princípio, o relatório seria lido, no plenário, na próxima quarta-feira (18), entretanto os representantes de todas as operadoras avaliaram que o tempo seria bastante curto para internalizar as propostas e dar uma resposta à CPI.
Na opinião do relator, foi uma solicitação razoável e a Comissão mostrou-se aberta ao diálogo. “Se as operadoras dependem de um prazo maior para definir metas e discutir o TAC, daremos esse tempo”.
