Onda de confisco se formando no horizonte

Constituição Federal (art. 148) – A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

CNN (27/03/2020) – A 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo aceitou um pedido da Prefeitura da capital paulista e autorizou o saque de R$ 53 milhões depositados em conta judicial, e que aguardavam análise de um recurso. A verba, segundo argumento da administração municipal na ação, será destinada às ações de saúde direcionadas ao combate do novo coronavírus na maior cidade do país.

Veja (04/04/2020) – A PEC do “orçamento de guerra” flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo e vai vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano.

Jornal do Amazonas 1ª edição (03/04/2020) – Marcelo Magaldi, secretário de saúde de Manaus afirmou que “estamos enfrentando uma guerra”, “estamos em plena guerra”, “estamos em plena batalha”. Na mesma reportagem, o senhor Rodrigo Tobias, secretário de saúde do Amazonas, foi mais ponderado ao dizer que “temos que dividir as responsabilidades”.

Expressões recheadas com a palavra “guerra” são constantemente mencionadas em todos os canais midiáticos, indicando assim que os cidadãos estão sendo preparados para um impacto, como se todos fossem passageiros de um pouso forçado. O poder público e o cidadão mais antenado já sabem que, logo, logo, o erário vai minguar, uma vez que o sistema de arrecadação de impostos foi drasticamente prejudicado. Por outro lado, cresce a demanda por ações emergenciais de assistência aos desfalecidos e desesperançados pela falta de dinheiro. Essa mistura explosiva tem o potencial de desestabilizar a ordem econômica e social do país. E mesmo que a quarentena não demore muito, o volume de arrecadação vai demorar meses ou talvez anos para voltar aos padrões anteriores. Acontece, que temos uma máquina pública consumidora voraz de um determinado volume de dinheiro previsto nas políticas orçamentárias. Pois então!!! 

Observe que o primeiro item da dita PEC do “orçamento de guerra” é justamente “despesas com pessoal”. O principal interesse dos parlamentares está direcionado para a manutenção de todas as despesas orçadas. Esse pessoal não quer abrir mão de, por exemplo, fundo eleitoral, salários que extrapolam o teto constitucional, mordomias escandalosas, legiões de assessores parlamentares, órgãos públicos entupidos de apadrinhados políticos, licitações superfaturadas, gastos desnecessários com produtos supérfluos; pensões, indenizações e aposentadorias milionárias etc., etc. O universo público em geral não quer abrir mão de nada. Na visão dos funcionários públicos, a crise do coronavírus é problema do setor privado. Então, o setor privado que se vire para pagar os impostos e assim garantir a execução do orçamento público. E advinha em que os políticos estão trabalhando nesse momento.

Se o dinheiro já vai acabar e se a gastança mesmo assim vai continuar, a solução imediata é o confisco para manter as lagostas e os vinhos premiados do STF. Há uma lista imensa de propostas, sintetizadas no artigo da semana passada, que visam alavancar a arrecadação. Não sendo isso suficiente, e caso o quadro das contas públicas seja agravado, não é de se estranhar uma medida extremada de empréstimo compulsório. Não será surpresa pra ninguém que as contas bancárias fiquem zeradas dum dia para o outro, como ocorreu no governo Collor. Não é de se estranhar que os estoques das empresas sejam saqueados (como já ocorreu na fábrica da 3M em Sumaré-SP). Isso tudo é um sinal de que, quando o dinheiro acabar, o poder público vai se unir por inteiro contra o setor privado. Logo, logo, o STF vai julgar constitucional todo tipo de saque e de confisco. Isso vai ser muito fácil de operar, já que o povo brasileiro é passivo e anestesiado. Basta lembrar as consequências do confisco no governo Collor, onde grande parte da população preferiu se suicidar do que organizar uma luta contra os abusos do poder público.

A passividade do brasileiro é uma vergonha para o mundo. É vergonhosa, a inércia do povo diante do agigantamento constante e acelerado dos gastos públicos. Está na hora do pagador de impostos exigir, como bem disse o secretário Rodrigo Tobias, que as responsabilidades sejam divididas. Isto é, em vez de confiscar o pouco que restou de patrimônio do particular, o governo deveria aproveitar o momento para fazer um corte profundo na pornográfica gastança da máquina pública. Curta e siga @doutorimposto

*Reginaldo de Oliveira é consultor empresarial, palestrante, professor do ensino superior e especialista em capacitação profissional nas áreas de ICMS Básico e ICMS Substituição Tributária.

Fonte: Reginaldo Oliveira

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