Omar apresenta novas propostas de lei

O governador do Amazonas, Omar Aziz, aproveitou o Dia Mundial do Meio Ambiente para entregar oficialmente a CDRU (Certidão de Direito Real de Uso) às Associações das Unidades Estaduais de Conservação de Uso Sustentável. Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, Nádia Cristina D’Avila Ferreira, aproveitou para apresentar os resultados alcançados em 2011.
De acordo com dados expostos pela representante, o governo estadual conseguiu reduzir R$ 9 milhões no orçamento em 12 meses após readequar os contratos de demanda energética. Para ela, é importante continuar atuando no abatimento dos custos, “o que significa preservar diretamente”, diz.
Durante a solenidade, Nádia Ferreira adiantou as metas propostas pela ONU para os próximos 20 anos. Entre elas, está a garantia de acesso universal à tecnologia e alcançar o dobro da cota de energia retornável. “São objetivos ousados, mas se conseguirmos unir forças junto às entidades e às indústrias, será possível”, comenta.
Aziz apresentou a nova Lei Estadual de Licenciamento Ambiental – que vai substituir a Lei 3.219/97. Segundo o governador, a nova lei amplia a validade de licenças. Para LP (Licença Prévia) e LI (Licença Instalação), o prazo máximo passa para 48 meses. LAU (Licença Ambiental Única) e LO (Licença Operacional) para 60 meses.
Segundo o governador, os benefícios da nova Lei de Licenciamento viabiliza o funcionamento do Seiam (Sistema Estadual de Informações Ambientais) – que coloca o licenciamento, a fiscalização e o monitoramento ambiental na era digital. “Estamos apenas aguardando a sua aprovação e torcendo para que o Seiam seja totalmente ativado”, adianta.

Termos de cooperação

O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) e a Faea (Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas) firmaram um termo de cooperação técnica entre produtores rurais para adesão do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado.
De acordo com o presidente da Faea, Muni Lourenço Junior, o objetivo do processo é incentivar os produtores a cadastrarem seus imóveis e torná-los legais perante o estado.
Outro termo assinado durante o evento foi o de Cooperação Institucional para Compartilhamento das Ações de Licenciamento. O documento dará aos municípios de Itacoatiara, Parintins, Tabatinga e Presidente Figueiredo a capacitação necessária para que os técnicos de meio ambiente de cada cidade possam compreender os procedimentos e normas que envolvem todas as atividades de produção e preservação.
Na presença dos quatro prefeitos, o presidente do Ipaam, Antonio Stroski, garantiu que os outros municípios do Estado deverão ser inclusos no programa à medida que forem se adequando aos requisitos necessários para assumirem as atividades ambientais.

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