2 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Obstáculos fiscais no caminho empresarial

Uma tribulação comum permeia o trabalho das software houses e das firmas de contabilidade. Trata-se da eterna dificuldade relacionada à compreensão e aplicação prática de normas fisco tributárias por parte dos clientes. Houve um tempo em que pouca gente observava os controles burocráticos impostos pelo legislador. Comprava-se um sistema de informática cheio de telas onde somente se preenchia os campos necessários para emissão de nota fiscal. Ficavam assim, muitos outros campos vazios. Com o aperto das administrações fazendárias, a coisa toda adquiriu uma coloração preocupante porque não dá mais para menosprezar a correta indicação de NCM, CFOP, CST, CEST, tributação, código de produto etc. Os controles eletrônicos amadurecidos dentro do universo SPED vem exigindo altos níveis de conhecimento técnico daqueles que produzem a informação fiscal. Nesse sentido, não é qualquer um que pode lidar de qualquer jeito com a gestão de documentos eletrônicos. E não é também de modo bagunçado que se administra compras, estoque, faturamento, precificação etc. A inobservância de tantos pormenores tem custado caro a muitos empreendimentos considerados sólidos e perenes. Com isso, até mesmo grandes ícones empresariais foram investigados pela Polícia Federal por causa do grande poder invasivo das agências fazendárias. Tal poder é decorrente do entranhamento dos mecanismos SPED nas operações da empresa. Em suma: hoje, os tempos são outros; vivemos a era do compliance (cumprimento de normas).

O caminho para sobreviver à tempestade burocrática passa por uma completa reinvenção do próprio ambiente de negócios, onde as questões técnico normativas devem ser abraçadas na sua completude. Ou seja, não existe mais espaço para escolha do que cumprir e do que ignorar. As administrações fazendárias estão se infiltrando mais profundamente nos processos operacionais das organizações mercantis. Por exemplo, o Domicílio Tributário Eletrônico do contribuinte amazonense se apresenta como uma verdadeira contabilidade fiscal dos pagadores de ICMS, sendo que a Secretaria de Fazenda não descansa um minuto sequer na sua tarefa de aprimoramento dos mecanismos arrecadatórios. A prova disso está no intenso contencioso fiscal, onde o governo não recua das suas ferozes investidas no bolso do contribuinte. Por outro lado, o pagador de impostos se cansou de tantas chicotadas e por isso mesmo vem reagindo aos abusos das autoridades governamentais. 

Outro indício da pressão fiscal está nos aumentos de arrecadação em plena crise econômico sanitária. O Brasil Norte Comunicação (15/02/2022) destaca o aumento de R$ 25,5 bilhões na arrecadação da Sefaz amazonense. A razão desse incremento arrecadatório está na modernização de sistemas computacionais e de convênios para cruzamento de informações em tempo real. Outra notícia veiculada pela Agência Brasil (28/03/2022) mostra o crescimento recorde de 5,27% na arrecadação federal em fevereiro último. Toda essa eficiência fiscal é, em grande parte, fruto de muito investimento no aperfeiçoamento dos controles fiscais. 

Continuar vivo nesse ambiente de extrema pressão arrecadatória depende de muito investimento na capacitação técnica de todo o corpo produtivo. E não adianta pensar que somente um contingente específico de funcionários é que deve ser instruído. É importante analisar a cadeia de informação fisco tributária para identificar as necessidades de aperfeiçoamento técnico. O ideal é que todos tenham conhecimento suficiente para não travar as engrenagens da máquina empresarial e também para minimização de prejuízos tributários. 

Engano, porém, é pensar que tais cuidados administrativos sejam assunto de grandes empresas. O Fisco não escolhe quem deve ou não deve ser perdoado por descumprimentos normativos. O pequeno também é alvo de intensa fiscalização. A prova disso está nos arrastões eletrônicos que bloqueiam meio mundo de empresas do Simples Nacional que ignoram detalhes normativos. Resumo da ópera: Quem é grande, estabeleça políticas de compliance; quem é pequeno, procure ajuda do seu contador. Curta e siga @doutorimposto. Outros 451 artigos estão disponíveis no site www.next.cnt.br

Reginaldo de Oliveira é consultor empresarial, palestrante, professor do ensino superior e especialista em capacitação profissional nas áreas de ICMS Básico e ICMS Substituição Tributária

E-mail: [email protected] / BLOG: www.doutorimposto.com.br

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