O terminal pesqueiro de Manaus está com o prazo de conclusão da obra atrasado há dois anos e meio, consumindo R$ 14 milhões. O orçamento inicial foi elevado em R$ 2,21 milhões durante este período e neste mês, a prefeitura incluiu mais R$ 5,12 milhões no montante.
Já são R$ 19,12 milhões destinados à construção do terminal, 38,33% além do valor previsto. Na votação para aprovar a última inclusão de recursos, alguns vereadores questionaram a origem dos valores e prometeram convocar a Semosbh (Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação) e a empresa que executa a obra para prestar esclarecimentos.
O custo inicial do terminal pesqueiro era de R$ 11,79 milhões e foi lançado através de convênio entre a PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) e o MT (Ministério dos Transportes).
A prefeitura anunciou que a construção estava com suas obras 90% concluídas no momento em que solicitava à CMM (Câmara Municipal de Manaus) aumento de mais de R$ 5 milhões.
Este valor representa 36,72% sobre os R$ 14 milhões. A administração municipal afirma que 90% da obra está concluída, deveriam restar apenas 10%, onde o orçamento excedente representaria R$ 1,4 milhão. A prefeitura precisaria apenas de R$ 1,4 milhão e não de R$ 5,142 milhões para a finalização do terminal.
Idealizado para solucionar os problemas logísticos do comércio de pescado na cidade, o terminal pesqueiro da cidade tem a construção sob responsabilidade municipal da Semosbh e federal do MT. Além disso, deve diminuir a incidência de urubus no aeroporto militar de Ponta Pelada.
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) chegou a elaborar o Plano de Manejo para Controle do Perigo Aviário, a pedido do 7º Comar (Comando Aéreo Regional) –órgão que administra o aeroporto militar–, devido à quantidade de urubus que eventualmente colidem com aeronaves.
O titular da Semosbh, Américo Gorayeb, participou no dia 21 de janeiro, de reunião com o presidente da Fepesca (Federação de Pescadores do Estado do Amazonas), deputado estadual Walzenir Falcão, quando na ocasião lhe foi questionada a falta de câmaras frigoríficas no terminal.
Classificação estaria incorreta
De acordo com Falcão, a obra não poderia ser denominada entreposto ou terminal pesqueiro, pois isto é fundamental para classificar o terminal como tal, além de ser exigência do MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura).
Na época, o terminal pesqueiro também precisava de balsas com capacidade para suportar a demanda dos barcos e equipamentos para tratamento de resíduos.
Estas foram as razões para o local não ter sido inaugurado, segundo o secretário de obras.
A Semaga (Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento) informou que o terminal pesqueiro terá capacidade para receber até 50 embarcações ao mesmo tempo. Haverá três cais flutuantes, uma plataforma portuária e capacidade para 1.200 toneladas de pescado.
Semosbh e prefeitura divergem
O presidente da Fepesca informou as condições consideradas ideais para que o projeto do terminal pesqueiro atendesse a demanda esperada.
Segundo Falcão, a capacidade de armazenamento necessária é de 4 mil toneladas e os cais precisaria comportar por volta de 100 embarcações.
“Para completar o terminal ideal, também precisaríamos de mais um porto flutuante e ter toda a estrutura coberta”, adicionou.
Os registros da Fepesca apontam 55 mil pescadores no Amazonas, sendo 48 mil filiados à federação.
Vinte e sete votos a favor e 18 contra, com este placar a Câmara Municipal de Manaus aprovou, no dia 8 deste mês, o projeto de lei que adiciona R$ 5,14 milhões ao orçamento fiscal do município, para conclusão das obras de construção do terminal pesqueiro.
Vereadores contra
Dentre os vereadores que votaram contra o projeto, estão Marcelo Ramos (PCdoB) e Ademar Bandeira (PT).
Os dois se posicionaram a favor da conclusão da obra, mas contra a adição de mais de R$ 5 milhões, devido à falta de esclarecimentos da origem dos recursos.
“Eu quero que a obra seja finalizada, o que estamos questionando é a origem dos valores. Se for para tirar esse dinheiro da saúde ou da educação, por exemplo, sou totalmente contra”, afirmou Marcelo Ramos.
Audiências públicas
Segundo Ademar Bandeira, alguns vereadores estão se mobilizando para realizar uma audiência pública com a empresa que executa a construção e a prefeitura, para determinar o real prazo de conclusão e de onde sairá o recurso financeiro necessário para a sua conclusão.
De acordo com os cálculos de Marcelo Ramos, os mais de R$ 5 milhões são do excedente da arrecadação e do superávit financeiro municipal de 2008.
E neste montante há R$ 616 mil sem origem estabelecida.
Mais terminais
Como divulgou o prefeito no dia 23 do mês passado, 90 dias era o prazo de conclusão final das obras do terminal pesqueiro de Manaus, devido a algumas modificações no projeto para atender aos requisitos exigidos pelo MPA.
Na ocasião o prefeito Amazonino Mendes adiantou que a prefeitura planeja a construção de mais cinco terminais espalhados pela orla da cidade.
A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Básicos e Habitação, por meio da assessoria de imprensa informou, no último dia 22, que o prazo seria de 120 dias, apesar de o prefeito ter estabelecido 90 dias.
Seguindo dados informados pela Semosbh, a previsão é de que o terminal seria entregue no terceiro sábado de setembro (19).
