OAB/AM critica suspensão de TRFs

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, em suspender a implantação de quatro Tribunais Federais, incluindo o do Amazonas, teve repercussão negativa no Congresso Nacional e no Estado.
A suspensão na implantação dos TRFs, que ainda será submetida ao plenário da suprema corte, atende a um pedido feito pela Associação Nacional de Procuradores Federais, que na última quarta-feira ingressou com ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF questionando a medida. Segundo a associação, a criação desses tribunais vai causar um prejuízo financeiro irreversível aos cofres públicos, estimado em R$ 1 bilhão.
Representantes do judiciário e políticos se apressaram em criticar a decisão, sempre ressaltando a importância deste Tribunal para a promoção da justiça em toda a região norte.
Por meio de nota divulgada na manhã de ontem, o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Nino Toldo criticou a decisão. No texto, a entidade ressalta que, em vez de se aguardar o retorno dos trabalhos judiciários, que vai acontecer somente em agosto, a ação foi ajuizada “no último dia de trabalho ordinário do Congresso”, durante o plantão de Barbosa, que era contra a proposta.
“Causa estranheza e perplexidade que a medida liminar tenha sido concedida com tanta rapidez, considerando-se que não havia urgência na apreciação da matéria”, diz a nota. Ainda de acordo com a publicação, a Ajufe intervirá no feito para defender a constitucionalidade da soberana decisão do Congresso Nacional.
O vice-presidente do Congresso, o deputado André Vargas (PT-PR), classificou a medida de “absolutista” e “um grande equívoco”, uma vez que o Congresso aprovou a criação dos novos tribunais. O petista disse que não ficou surpreso porque Barbosa sempre se mostrou contrário à medida.
“O conjunto do Supremo vai reconhecer que não houve irregularidade [na criação] e fazer valer esses tribunais que são uma demanda importante da sociedade”, disse Vargas, um dos principais defensores das novas cortes.
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), da frente parlamentar que articulou a aprovação dos tribunais, disse que Barbosa tinha que se declarar impedido para analisar o caso porque era publicamente contrário à criação dos tribunais.
“Isso foi sorrateiro, ele esperou o Supremo e o Congresso entrarem em recesso para conceder a liminar. Se ele deixasse para depois do recesso e tivesse distribuído para outro ministro, não haveria liminar. Ele fez isso porque sabe que, no recesso, ele é quem toma as decisões”, atacou Souza.

No Amazonas

Aqui no Estado também houve reações. O presidente da OAB-AM (Ordem dos Advogados do Brasil seção Amazonas), Alberto Simonet Neto, classificou a decisão como infeliz. Ele enfatizou a importância da descentralização do Tribunal, não só para Amazonas, mas também para os Estados da Bahia, Minhas Gerais e Paraná, que receberiam novos TRFs.
“Não só o Amazonas, mas também os outros três Estados contemplados com estes tribunais precisam efetivamente de um Tribunal descentralizado, um Tribunal mais próximo do jurisdicionado. Mas eu tenho certeza, quando da apreciação do mérito dessa ADIN vai se revogar essa medida, dando prosseguimento à implantação do TRF em Manaus”, disse.
O Conselho Federal da OAB já irá se pronunciar sobre o impasse. Além disso, o conselho pretende criar um movimento nacional para mostrar a necessidade real da implantação deste Tribunal aqui no Amazonas.
Quem também lamentou a decisão foi o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Érico Desterro. Segundo ele, o TRF do Amazonas desempenharia uma função primordial para a distribuição da justiça, já que descentraliza o atendimento da Justiça Federal na região Norte, que hoje está ligado à Brasília.
“Lamento que isso tenha ocorrido. Desconheço as razões, por isso não posso comentar. Acho que seria interessante para o Amazonas ter um Tribunal Regional Federal, que não é do Estado, mas é de toda a região Norte. Manaus é um centro mais próximo para todos os advogados da região se deslocarem, sem a necessidade de ir até Brasília. Eu só posso lamentar que haja empecilhos para criar este Tribunal. Mesmo que haja razões de ordem orçamentária e financeira, o meu desejo é que essas dificuldades sejam superadas para que, enfim, haja um Tribunal Regional Federal no Amazonas”, declarou Desterro.

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