OAB nacional defende férias de juízes em época de recesso judicial

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, defendeu nesta semana que o período de férias dos magistrados brasileiros coincida com o período de recesso, ou de não publicação dos atos processuais. O objetivo é reduzir os problemas que têm sido gerados em função do sistema atual de férias da magistratura. “Seria uma alternativa. Coincidir as férias com esse período de não publicação de atos processuais, fazendo com que o advogado possa, também, descansar”. A afirmação foi dada por Britto durante entrevista concedida no último dia 3, ao jornalista Heródoto Barbeiro, da Rádio CBN.
Como se sabe, desde maio de 2007 no Senado Federal brasileiro está adormecido um projeto de lei gestado na OAB-RS e que foi apresentado pelo deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e já aprovado na Câmara. No Senado, o projeto recebeu substitutivo de autoria de Pedro Simon (PMDB-RS). A inclusão dos projetos em pauta para votação é prerrogativa exclusiva do presidente – no caso, Renan Calheiros, envolvido em outros acontecimentos notórios.
Durante a entrevista, Britto relatou uma série de problemas que têm ocorrido nos tribunais em decorrência do sistema atual de férias, no qual os magistrados podem gozar férias quando querem, ou quando têm direito.
Entre os principais problemas, Britto cita o caso de tribunais compostos de turmas de três magistrados. Tem-se visto na prática que, quando um juiz tira férias, é preciso convocar um outro para que os trabalhos da turma tenham continuidade. No entanto, o juiz convocado pode ter entendimentos distintos e votar de forma diferente do que juiz que está em gozo de férias, alterando radicalmente as decisões daquela turma. “Esse juiz convocado pode pensar diferente e, a partir de suas decisões, muda-se a jurisprudência”, exemplificou Britto.
O presidente da OAB ressaltou ainda que a OAB tem se manifestado contrariamente às férias coletivas para a magistratura. No entanto, diante dos problemas que têm sido gerados em função da nova realidade, a entidade tem discutido e aceitado estudar alternativas.