A imunização é uma forma de capacitar um corpo para identificar e eliminar organismos estranhos. Trata-se de uma necessidade médica que cria artificialmente uma proteção para a saúde. Do ponto de vista sanitário, talvez seja o meio que apresenta melhor custo-benefício no combate a doenças infectocontagiosas como a Covid-19. Testes em larga escala, implantação de quarentenas e atestados de recuperação de Covid-19 não dispensam a necessidade de imunização.
No Brasil, embora o STF tenha autorizado a incorporação da vacinação como obrigatória (ARE 1.267.879 e ADIs 6586 e 6587), o Plano Nacional de Imunização (PNI) e o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 preveem que as pessoas são livres para aderir ou não à campanha. No entanto, embora seja prevista certa margem de autonomia, nada impede que leis locais ou até normas internacionais tragam restrições à circulação de pessoas não imunizadas em razão do risco que representam à coletividade.
Se isso pode parecer, à primeira vista, uma afronta contra a liberdade, por outro lado as restrições são facilmente justificadas pela necessidade de proteção da saúde coletiva. Isso é ainda mais relevante tratando-se de um vírus que afeta o mundo inteiro há mais de 18 meses e cujos reflexos sociais e econômicos deverão permanecer por muito tempo.
No dia 20 de junho, a União Europeia aprovou o Certificado Verde Digital, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para viajantes que entrarem nos países-membros do bloco.
Para obter o certificado, é necessário que a imunização tenha sido feita com vacinas aprovadas pelos países signatários ou homologadas pela Organização Mundial da Saúde.
A prática já é comum com outras doenças como, por exemplo, a exigência de vacinação contra a febre amarela. Trata-se do estabelecimento de um padrão de segurança não só para o turista que pretende visitar uma região com altos índices da doença, mas também de proteção da população e do sistema de saúde local. Países como Austrália, África do Sul, Arábia Saudita, China, Egito, entre outros, exigem o Certificado Internacional de Vacinação e Profilaxia e o embarque para esses países pode ser proibido caso o passageiro não apresente o documento.
O risco que a pessoa que se recusa conscientemente a se vacinar traz à coletividade é enorme, o que justifica as restrições à circulação dessas pessoas. Não se trata de violação injustificada de uma liberdade, mas, sim, de proteção da saúde coletiva em face de decisões egoístas. A imunidade coletiva é um bem público coletivo que exige proteção especial e que autoriza a adoção de medidas restritivas para aqueles que a colocam em risco.
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