O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) é um registro gerenciado pela Receita Federal que armazena informações cadastrais de todos os cidadãos inscritos. Cada pessoa registrada possui um único número de identificação formado por onze dígitos.
Importância do CPF
O CPF é utilizado em várias atividades, como as financeiras (abertura de contas, solicitação de empréstimos e financiamentos). Também é usado em cadastros governamentais para acesso a serviços públicos, tais como saúde, educação e previdência social. Por isso, é fundamental manter seu cadastro em situação regular.
Muito cuidado!
Não empreste seu CPF a terceiros, pois ele é seu documento pessoal. Pessoas mal-intencionadas podem usá-lo de maneira indevida na abertura de empresas e no envio de declarações de Imposto de Renda fraudulentas. Em caso de uso indevido do seu número, registre boletim de ocorrência.
O contribuinte também deve manter o cadastro do CPF atualizado para fins de recebimento de eventuais correspondências da Receita Federal.
Curiosidade
A Receita Federal é dividida em dez Regiões Fiscais para fins administrativos. O nono dígito do seu CPF corresponde à Região Fiscal do endereço informado no cadastramento inicial. Exemplo: se o endereço cadastrado é do estado de São Paulo (8ª Região Fiscal), o nono dígito será 8.
Veja o número do oitavo dígito do seu CPF de acordo com o estado onde ele foi cadastrado inicialmente:
1. Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;
2. Pará, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima;
3. Ceará, Maranhão e Piauí;
4. Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas;
5. Bahia e Sergipe;
6. Minas Gerais;
7. Rio de Janeiro e Espírito Santo;
8. São Paulo;
9. Paraná e Santa Catarina;
0. Rio Grande do Sul.
Quem é responsável pela educação pública no Brasil?
Os Municípios são responsáveis pelas creches e ensino fundamental. Os Estados são responsáveis pelo ensino médio e a União é responsável pela Universidade e parte do ensino médio técnico.
Os recursos para a educação pública vêm de onde?
O governo federal é o que mais arrecada com o pagamento de tributos, algo próximo de 70%, os Estados arrecadam 25% e os Municípios 5%. Para exemplificar podemos dizer que de R$ 100 em tributos o governo federal arrecada R$ 70, os Estados R$ 25 e os Municípios R$ 5.
Dessa forma parte do que a União (governo federal) arrecada é transferido para os Estados e Municípios e parte do que os Estados arrecadam são transferidos para os Municípios. Esses repasses são para diminuir as diferenças de arrecadação e permitir que Estados e Municípios tenham dinheiro para investir em políticas públicas como a educação.
A Constituição Federal, em seu artigo 212, determina que a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, dos impostos arrecadados e transferidos, na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Dessa forma os recursos para a educação pública vêm dos impostos que são pagos por todos.
IPVA tem desconto
Você pode obter até 30% de desconto no seu IPVA. O governo concede automaticamente desconto de 10% para quem recolhe cota única até o mês do final de sua placa. Exemplo: Placa final 3, se pagar em março obtém 10%, pagando em abril o desconto é de 5%, e se pagar em maio o pagamento é integral.
Além desse desconto, você pode obter mais 20% se não possuir multa nos 3 últimos anos, 15% nos dois últimos anos, e 10% no último exercício. Exemplo: licenciamento 2020: sem multa 2019/18/17 = 20% de desconto. Com multa em 17, mas não teve em 18/19, desconto de 15%. Com multa em 17/18 e não teve em 19, desconto de 10%.
Você ainda pode pagar parceladamente em 3 cotas, com os mesmos descontos.
Concurso de tirinhas
O tema é Educação Fiscal, podendo também ser abordados temas relativos à promoção da Cidadania e da Ética. Qualquer pessoa residente no Brasil pode participar com a inscrição de uma “Tirinha”, que é uma mini história com 3 ou 4 quadros no máximo para narrar um fato ou estimular o senso crítico relacionado a um tema específico.
Os interessados devem acessar o site do concurso para conhecer o regulamento e obter mais informações, além de acompanhar as inscrições, tirar dúvidas e tratar de qualquer assunto relativo ao evento: www.concursodetirinhas.com
O Projeto envolve 600 alunos, professores e colaboradores da Escola, desenvolvendo atividades, como: descarte do lixo, rodas de conversas (aprendendo ser cidadão e Nota Fiscal) e ações das brigadas no combate ao mosquito Aedes Aegypti.
