“O Pix tem sido um sucesso” diz o contador Cláudio Lasso

Quando o BC (Banco Central) desenvolveu e lançou o Pix, em novembro do ano passado, como uma inovadora forma de realizar pagamentos e operações bancárias, todo usuário comemorou, e mais ainda à medida que foi se concretizando a facilidade em utilizar o novo sistema. Mas tudo que é bom dura pouco e eis que o governo federal, pelas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, em maio deste ano, ‘ameaçou’ tributar cada transação com o Pix. O sistema já responde por mais da metade das transferências bancárias, segundo dados do BC. Outra questão que se discute, agora, é se a Receita Federal pode usar o Pix para investigar os bens dos usuários e verificar suas movimentações financeiras. Na verdade, o Leão usa todos os agentes financeiros, seguradoras, bancos, corretoras, fundos de aposentadoria, entre outros, para saber toda a movimentação financeira de cada CNPJ ou CPF. A informação é mensal e envolve movimentações superiores a R$ 2.000 para pessoa física e R$5.000 para as pessoas jurídicas. Para nos informar um pouco mais sobre essas questões, o Jornal do Commercio entrevistou Cláudio Lasso, contador formado pela Fecap (Fundação Escola do Comércio Álvares Penteado), em São Paulo, com especialização em Gestão Tributária, Auditoria e Compliance. Cláudio é CEO da Sapri Consultoria, empresa que atua na gestão, consultoria e auditoria de recursos financeiros, patrimoniais e questões tributárias para grandes empresas.

Jornal do Commercio: A partir de quando a Receita Federal liga o alerta para as transações com o Pix?

Cláudio Lasso: Apesar de não poder bisbilhotar as transferências individuais dos contribuintes feitas pelo Pix, por TED ou por DOC, a Receita Federal recebe das instituições financeiras os valores globais consolidados das movimentações financeiras dos contribuintes. Ou seja, no final do período, as instituições enviam todas as informações e transações para os órgãos competentes, através das suas declarações mensais. Isso é legal.

JC: A Receita Federal pode, através do Pix, investigar nossas transações financeiras?

CL: A Receita Federal não pode quebrar seu sigilo bancário sem autorização judicial. Para que ela tenha acesso direto às transações, deve obter uma autorização judicial, porém, as movimentações são mensalmente declaradas pelas instituições financeiras e estas informações podem ser fiscalizadas diariamente, pelo período de cinco anos.

JC: O Pix foi um sucesso imediato. Que transações bancárias deixaram de existir com a chegada desse sistema?

CL: Sim, o Pix tem sido um sucesso, porém, não diria que transações deixaram de existir, apenas empresas de médio e grande porte ainda enfrentam problemas por conta dos limites de transações, tipo bloqueio de operações e contas. Para empresas que têm muito volume de pagamento e transferências, o Pix não é usual.

JC: O Pix começou muito bem, mas o ministro Paulo Guedes já insinuou fazer algum tipo de taxação, uma CPMF, sobre ele.

CL: Até o presente momento não existe nenhuma taxa, porém há uma especulação de mercado sobre tal. Como a proposta teve muitas críticas negativas, é provável que não vá adiante, ao menos nesse primeiro momento.

JC: Ainda tem quem use cheque?

CL: Sim, ainda existe a prática de pagamentos em cheque. Muitas empresas continuam utilizando o pagamento em cheque. Mesmo sendo uma modalidade antiga, é usual para garantias e pagamentos futuros. O Pix é o que há de mais moderno nessas transações financeiras, o oposto do cheque, com certeza.

JC: Já estão aplicando golpes via Pix. Como se proteger deles?

CL: Para a maldade sempre há cabeças pensantes. Com a chegada do Pix, os sequestros relâmpagos e o aumento de transferências via Pix quando as contas são invadidas, aumentaram. A razão disso é que o Pix pode ser feito em qualquer horário. Soluções são difíceis, mas a precaução sempre é bem-vinda.

JC: Como a Receita Federal controla os míseros reais que movimento, mas ‘não vê’ milhões sendo enviados para paraísos fiscais?

CL: A Receita Federal consegue controlar apenas o que sai do Brasil para o estrangeiro, assim como o BC e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As operações em paraísos fiscais são realizadas de forma ‘off’, ou seja, o dinheiro já se encontra fora do país e é pago na conta estrangeira. O empresário brasileiro envia o dinheiro para uma conta aqui no Brasil, assim não chamando atenção do fisco. Este método é muito utilizado por doleiros.

Foto/Destaque: Divulgação

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