O petróleo está deixando de ser nosso (parte 2)

Aquele ano de 2008 foi emblemático.

Sob o comando de Agnelli, a Vale do Rio Doce havia acabado de retirar de seu nome o rio Doce, passando a se chamar Vale S.A. (2007). Com a compra da INCO canadense, empresa produtora de níquel, diversificava seu portfólio de commodities minerais, se tornando a 2ª maior mineradora mundial (2006).

No Brasil, a Petróleo Brasileiro S.A. destratava em 15 de agosto de 2008, o contrato de venda dos direitos minerários das reservas amazonenses de Fazendinha e Arari, resultado da segunda licitação internacional vencida pela empresa Falcon Metais do Grupo Forbes & Manhattan.

Certamente, isso gerou enorme problema diplomático.

O Brasil podia comprar uma empresa canadense, mas, uma empresa brasileira, sediada em Belo Horizonte, de um Grupo sediado em Toronto (Canadá) não podia investir na pesquisa e desenvolvimento do projeto de mineração de potássio nas áreas pertencentes à PETROBRAS no Amazonas.

Conversei com Miguel Nery que era, na época, diretor geral do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM (atual Agência Nacional de Mineração – ANM). Ele me relatou de uma reunião em que participou no Planalto com a presença do presidente (Lula), do presidente da PETROBRAS (Gabrielli), da ministra da Casa Civil (Dilma), entre outros … onde o tema da venda dos direitos minerários foi discutido.

Mesmo com o esclarecimento dado pelo diretor técnico da área mineral que todo o processo cumpria o rito legal do Código de Mineração e de transparência, coube a Casa Civil e seu viés ideológico, exigir o destrato do negócio.

A justificativa dada pela alta administração da PETROBRAS: “razões estratégicas”. O negócio estava entregando a empresas internacionais um insumo estratégico para o País, num momento em que o governo elegia, como prioridade, o aumento da produção nacional de fertilizantes; haveria o risco, com a venda, de a empresa compradora não explorar as jazidas, de forma a manter o preço elevado da commodity mineral e afetar nossa agroindústria.

O discurso do presidente da República Jair Bolsonaro na reunião do Conselho Administrativo da SUFRAMA – CAS, em 25 de julho de 2019, resgata as discussões e pressão exercidas pelo Congresso Nacional sobre o tema.

Nós temos uma área riquíssima para potássio […]. Quando eu era deputado não poderia falar, porque as informações que eu obtive eram confidenciais. Como presidente, como agora eu sou dono desse carimbo, posso falar […]. A PETROBRAS não foi apenas assaltada, de uma forma ou de outra. O direito à exclusividade para explorar potássio na foz do rio Madeira foi vendida a empresa canadense em 2008. Vocês sabem quem era o presidente dessa época. E esse documento confidencial está comigo. Depois outras coisas aconteceram. Conseguimos, lá na frente, recuperar isso daí. Mas o Brasil foi vendido até dessa forma: a exclusividade de explorar subsolo nosso para empresas estrangeiras em documentos secretos ” (Fala do presidente Bolsonaro).

Pude refutar o discurso ideológico do presidente em minha tese de doutorado defendida em dezembro de 2019 na UFAM (o documento completo pode ser lido neste endereço.

Houve total lisura e transparência no ato licitatório dos direitos minerários amazonenses praticado pela PETROBRAS. Os tais “documentos secretos” são mais uma Fake News.

Desde 2008, nos parece claro ressaltar o desconhecimento das nossas autoridades públicas, inclusive do atual presidente Bolsonaro, sobre o que dispõem os marcos regulatórios das atividades de mineração no Brasil, a começar, pelo respeito aos princípios econômicos liberais que amparam nossa legislação vigente.

Quando o governo federal, em 2008, falava em especulação, uma entrevista dada à Agência Estado pelo representante do grupo minerador impedido de desenvolver os projetos em Fazendinha e Arari, trouxe à luz uma lógica que precisa ser compreendida por nossos “governos ideológicos”: o minério é um bem da União, portanto, o Estado pode retomar direitos minerários de reservas que não sejam exploradas.  

“A legislação é clara: não existe como manter o direito mineral sem trabalhar, a não ser que você seja a PETROBRAS. Quando eu digo PETROBRAS, eu digo empresa do governo, que o próprio governo faz vistas grossas na fiscalização” (parte da entrevista à Agência Estado, 2008).

Impedidos de trabalhar em Fazendinha e Arari, o Grupo Forbes & Manhattan decidiu então, fundar em 2009 a empresa Potássio do Brasil, contando com novos investidores nacionais com tradição na logística amazônica, a exemplo dos Grupos SIMÕES e FOGÁS. Com recursos próprios, passaram a desenvolver pesquisa mineral na margem esquerda dos rios Madeira e Amazonas, em áreas requeridas e autorizadas pelo DNPM, adjacentes às da PETROBRAS.

Mesmo com toda a crise econômica mundial gerada pela corrupção na Bolsa de Valores estadunidense em 2008, o Amazonas, entre 2009 e 2013, continuou recebendo investimentos da empresa Potássio do Brasil, totalizando mais de 200 milhões de dólares, gastos em 33 furos de sondagem, numa campanha com mais de 27.000 metros perfurados.

Assim, uma nova jazida de potássio foi descoberta do outro lado do rio Madeira, no município de Autazes, com uma zona mineralizada de 13 km de comprimento com 10 km de largura que está a uma profundidade da lavra entre 700 a 900 metros.

Dados do licenciamento ambiental do futuro empreendimento propõem uma capacidade produtiva de 2 milhões de toneladas/ano de sais de potássio, com uma vida útil da mina de 31 anos.

Passados quase 30 anos desde suas descobertas, os direitos minerários das jazidas de Fazendinha e Arari continuam sob a responsabilidade da PETROBRAS e sob a irresponsabilidade de governos “canhotos e destros”.

Eleitos democraticamente, mas, profundamente reféns às suas ideologias, tais governos cada vez mais nos afastam, por falta de credibilidade do Estado brasileiro, dos bons investidores transnacionais, ou de conteúdo local, interessados em produzir e desenvolver bons negócios na Amazônia e no Brasil.

(Continua) 

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