O parlamentarismo de volta ao debate

Tão antigo quanto o próprio Estado brasileiro é o debate quanto ao melhor sistema de governo para o nosso país. A velha disputa política entre presidencialistas e parlamentaristas permeou absolutamente todas as Assembleias Constituintes de nossa história republicana, e o presidencialismo acabou prevalecendo em todas elas, tendo sido previsto tanto nas Constituições democráticas de 1891, 1934, 1946 e 1988 quanto nas Constituições autoritárias de 1937 e 1967.

Desde a proclamação da República, o Brasil experimentou apenas um curto período de parlamentarismo, entre 1961 e 1963, mas não como tentativa de se aprimorar o nosso sistema de governo, e, sim, para estancar uma gravíssima crise institucional decorrente da renúncia de Jânio Quadros e da posse de João Goulart.

Não é justo, portanto, dizer que o Brasil já vivenciou, de fato, o sistema de governo parlamentarista e que este não teria dado certo no país. A curta experiência do início dos anos 60 serve mais para contextualizar o período turbulento vivido no país, que culminou com o golpe de 1964.

Quando se olha no retrovisor da história recente do Brasil, verifica-se, sem dúvidas, enormes avanços após a redemocratização, como a realização de eleições livres e democráticas, efetiva alternância de poder, e um sistema de freios e contrapesos constantemente colocado à prova, com conhecidos embates entre os poderes constituídos, todos resolvidos dentro da quadra devidamente estabelecida pela Constituição.

Ao mesmo tempo, constatamos que a relação entre Executivo e Legislativo alternou-se como um pêndulo, nessas décadas, entre períodos de subserviência do Congresso em relação ao governo de plantão, degenerando o presidencialismo de coalizão ao de cooptação, ou períodos de paralisia decisória, decorrentes de crises políticas nessas coalizões, que, levadas ao extremo, fizeram com que que dois dos cinco presidentes eleitos no período após a redemocratização fossem depostos por meio de impeachment — um remédio institucional que não pode ser confundido com o voto de desconfiança de regimes parlamentaristas e nem utilizado casuisticamente para depor presidentes minoritários.

Dado esse diagnóstico do desempenho recente do presidencialismo no Brasil, parece bastante equivocado dizer que tal sistema de governo deu totalmente certo no país e que qualquer discussão a respeito de sua reformulação, ou até mesmo superação, seja casuísmo político.

O apoio de altas autoridades da República a esse debate sobre o sistema de governo, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o decano do Supremo Tribunal Federal e o presidente da Câmara dos Deputados, dá o impulso para que retomemos esse necessário debate adormecido na vida política nacional.

Foto/Destaque: DIvulgação

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