O Ministério Público do Amazonas

As raízes históricas do Ministério Público situam-se provavelmente no antigo Egito, onde o governante delegava competência a uma categoria especial de funcionários – os magiaí –, para fazer a denúncia dos crimes que chegavam ao seu conhecimento. Ou na Grécia antiga, com os tesmotetas, os fiscais das leis atenienses escolhidos entre os arcontes; e com os éforos, membros do tribunal que controlava os atos dos reis espartanos e dos gerontes.

Essa pesquisa foi feita pela nossa historiadora mais famosa, professora Etelvina Garcia, transformada em livro e publicado pela editora Norma, já em sua terceira edição. O Ministério Público na História do Amazonas, é um informativo valioso, um mix de história geral, história do Brasil e história do Amazonas. Lendo-o viajamos ao final da Idade Média e ficamos sabendo que na medida em que se ampliavam as demandas da sociedade e se evidenciava a necessidade de expandir a estrutura judiciária, os reis tratavam de criar mecanismos para frear a progressiva autonomia dos tribunais, nomeando advogados para defender os seus interesses, eventualmente contrariados pelas decisões judiciais.

No Brasil, o primeiro Tribunal de Relação (como era chamado à época) foi instalado na Bahia, criado através de Alvará, em 7 de março de 1609, na vigência da União Ibérica e sob o reinado de Felipe 3º. Nessa maravilhosa viagem passamos pelas conquistas de Pedro Teixeira, expansão da conquista territorial, sem falarmos de Tenreiro Aranha e muitos outros que deixaram suas contribuições para nossa terra; conhecemos o início da colonização portuguesa no Amazonas, passando pela Fortaleza de São José do Rio Negro, onde lemos o seguinte comentário “A fortaleza não era, mais do que um tímido fortim, e de seus humildes canhões saíram, provavelmente, apenas uns tiros de festim. Fortaleza, forte, fortim, pouco importa, era o símbolo do nascimento da cidade de Manaus, mas foi abandonado em ruínas e sumiu da nossa paisagem urbana há muito e muito mais de um século. Sem deixar rastro…”. Um pouco mais e chegamos ao nascimento de Manaus com o seguinte comentário: “Manaus nasceu mestiça de índio com português, sem papel assinado ou carimbado com o sinete do colonizador. E de tanto ouvir dizer ‘sou da Barra’, ‘aqui é a Barra’’, ‘vou à Barra’, Lugar da Barra se chamou.

A célula de origem do Ministério Público no Amazonas, aconteceu através da Carta-Régia de 3 de março de 1755 que definia os mecanismos de domínio do Estado português nos confins ocidentais da América do Sul. Nascia naquele momento, junto com a Capitania, a Comarca de São José do Rio Negro e começava a ser escrita a primeira página da história da justiça no Amazonas e era assim nomeada uma primitiva estrutura de organização judiciária na Capitania de São José do Rio Negro, formada por dois juízes ordinários, dois vereadores, um procurador do Conselho, que era também tesoureiro; um escrivão público do Judicial e Notas, que também servia às execuções; nesse primitivo modelo de organização administrativa e judiciária que naquele momento se implantava, o Procurador da Câmara representava o Ministério Público, ou sua célula de origem. A leitura da obra é magnífica, o único comentário que temos é: obrigada, professora Etelvina, seu livro é maravilhoso!

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