O medo que a pandemia gera

O medo que sentimos frente à pandemia parece novo. Sua presença, porém, não é estranha à história. O medo constitui o berço do poder, pois é traço comum às estruturas sociais a apropriação e fabricação do medo, como instrumento de coesão e controle. Ele serviu — e serve — de terreno fértil para mitos religiosos e políticos.

No século XX, o medo foi produto de Estado. Inclusive no Brasil. Um mal que estruturas de poder ameaçavam infligir a quem contrariasse o “bem comum”, desenhado pela ótica de grupos hegemônicos de ocasião. O Estado totalitário foi o seu ápice: o terror em governo. Legitimava-se pelo temor incutido em inimigos externos ou internos. Podia, assim, desprezar o consenso ou fabricá-lo artificialmente.

Esse medo coletivo, sem rosto, carrega o germe da produção de consensos imaginários ou alternativas únicas. Contornando parlamentos, competências e processos, soluções heterodoxas se apresentam como tábuas de salvação para a continuidade de nossos meios de vida. Então, legisla-se por decreto, prefeitos cerram fronteiras e governadores fecham portos e aeroportos. Políticos indicam tratamentos médicos duvidosos, juízes substituem tribunais.

O cenário não é inédito. Não raro, em momentos de calamidade, autoridades de ocasião exaltam perigos existentes para prometer proteção. Em meio à emergência, sacrificamos o projeto democrático e a vigência de direitos fundamentais em troca de segurança.  A barganha, porém, é sempre falsa.

Em primeiro lugar, trata-se de promessa que Estado algum pode cumprir. Insegurança e incerteza são elementos constitutivos de uma pós-modernidade que suplanta o poderio de qualquer aparato estatal. O percurso da pandemia é testemunha disso. Mais ainda, esses mesmos Estados pós-modernos, com poder sobre nossas vidas, são também fonte de insegurança e incerteza. Exemplo vivo é Jair Bolsonaro, que guarda em si as contradições do presente, encarnando a simbiose entre medo e autoritarismo. Quando acena com o menosprezo aos perigos sanitários, o que produz são mais ameaças e a multiplicação de suas consequências. Quando busca soluções, oferece autoritarismo, remédios questionáveis e mais insegurança.

A resposta preferível à emergência é mais democracia e Estado de Direito. Há caminhos constitucionais para lidarmos com a pandemia, como medidas provisórias, regimes parlamentares de urgência, poder constituinte reformador, revisão congressual de atos do Executivo e controle de constitucionalidade. Temos, até mesmo, procedimentos adequados de impedimento das autoridades que não estiverem à altura das circunstâncias. Soluções simplistas e descoordenadas para a suspensão coletiva de garantias, hipnotizadas pelo presente, geram consequências que sequer conseguimos prever.

Cada atalho que tomarmos repercutirá na construção da nossa democracia, como mais um peso nos ombros de gerações futuras. Não se pode revogar a história.

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