O inferno da Zona Franca de Manaus

A deflagração da greve dos servidores da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), que coloca em risco a produção nas mais 500 fábricas do polo, não poderia ter ocorrido em pior momento. Parlamentares se preparam para enfrentar o round definitivo visando a prorrogação do modelo, que segue sem definição de entrar na pauta da Câmara. Enquanto isso, o governo federal prepara seu argumento para rebater as acusações da União Europeia quanto aos incentivos que o Brasil concede à sua indústria, notadamente à Zona Franca. No dia 24, a presidente Dilma Rousseff estará reunida com os presidentes da Comissão Europeia, Durão Barroso, e do Conselho Europeu, Van Rompuy. Na pauta, a ser discutida em Bruxelas, Dilma destacou o sistema de tributação da Zona Franca de Manaus. Será a última tentativa do Brasil para evitar a abertura de um painel na OMC (Organização Mundial do Comércio) que poderá resultar em efeitos catastróficos para o PIM.

JUÍZES

A falta de juízes nas comarcas do Amazonas voltou a ser destaque na Assembleia Legislativa do Estado. O deputado Sidney Leite (PROS) afirmou que a ausência do poder judiciário contribui para a morosidade dos processos nos municípios amazonenses, afetando principalmente a população que fica desassistida. Leite citou os casos dos juízes que não residem nas comarcas onde deveriam atuar e propôs que o assunto seja discutido pela Aleam e o TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas), de modo que a Casa possa contribuir com o Poder Judiciário a fim de que se chegue a uma solução.

PORTO CHIBATÃO

O Ministério Público do Trabalho vai ajuizar uma ação civil pública para pedir na justiça que o porto Chibatão cumpra com as normas de segurança, caso o Porto não comprove as correções das irregularidades até o dia da audiência administrativa, marcada para hoje. O porto foi alvo de fiscalização que constatou problemas como sinalização vertical e horizontal deficiente, asfalto do píer precário ou quase inexistente, trabalhadores sem registro em carteira e falta de manutenção em guindastes e lanças. A situação foi classificada pelos procuradores como “alarmante”.

OPORTUNISMO

A deputada federal Rebecca Garcia (PP), na Tribuna da Câmara dos Deputados, pediu ao presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, que coloque a PEC da ZFM (Zona Franca de Manaus) em pauta e, assim, acabe com as discussões “oportunistas”, típicas de ano eleitoral. “Acho que um país precisa, sim, proteger a sua economia, e o nosso país, com muita competência, tem protegido a economia automobilística no Sudeste e protegendo os incentivos no Norte para que tenhamos soberania”, disse.

CONAB

A Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas) manifestou preocupação com a falta de milho no estoque da Conab no Amazonas, o que já está atingindo os produtores rurais que dependem do grão para a alimentação dos animais. Ontem, a entidade enviou ofícios ao presidente da Conab, Rubens Santos; ao ministro da Agricultura, Antônio Eustáquio Ferreira; e a presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Kátia Abreu. A Faea pede imediata remoção de milho para o Amazonas.

CPI DA PEDOFILIA

As deputadas Érika Kokay e Liliam Sá, presidente e relatora, respectivamente, da CPI da Pedofilia da Câmara Federal, chegam hoje a Manaus e seguem às 9h para o município de Coari para mais uma audiência de tomada de depoimentos das vítimas de abuso sexual, atribuído à rede de pedofilia comandada pelo prefeito Adail Pinheiro. O deputado Luiz Castro, autor do pedido de instalação da CPI da Pedofilia na Aleam, acompanhará a audiência em Coari, e destaca que na volta a Manaus, às 19h, haverá uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir o tema.

SINÉSIO

O deputado Sinésio Campos tenta, mas não consegue mostrar coerência em suas atitudes sobre a instalação da CPI da pedofilia na Assembleia Legislativa do Estado. Ao mesmo tempo que declara posicionamento favorável à comissão, pede encaminhamento do requerimento à Procuradora da Casa, em clara manobra para postergar a implantação da CPI. Os reais motivos por trás da atitude do deputado permanecem obscuros.

SEFAZ

No próximo dia 25, a Sefaz promoverá treinamento para os técnicos do Sebrae sobre a regularização de documentos cadastrais e fiscais de empresas. O treinamento também reforçará as penalidades em caso de descumprimento das leis tributárias. A auditora fiscal da Sefaz-AM, Audrey Assayag, ministrará a aula na sede do Sebrae, na avenida Leonardo Malcher, Centro. O objetivo é capacitar os técnicos para que orientem os empresários do interior -que ainda trabalham na informalidade, para que regularizem seus negócios.

MAUÉS 1

O TCE (Tribunal de Contas do Estado), suspendeu o PSS (Processo Seletivo Simplificado) da Prefeitura de Maués para o preenchimento de 851 cargos da Secretaria Municipal de Educação, a maioria para professores. O órgão viu indícios de irregularidades, uma vez que não houve “lapso temporal” entre a abertura do edital (4/2) e o início das inscrições (dia 5), além da existência de requisitos que poderiam ferir o princípio constitucional de ampla acessibilidade aos cargos públicos.

MAUÉS 2

Ainda segundo o TCE, vários cargos oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação de Maués, por meio dos editais nº 1/2014/, nº 2/2014 e nº 2/2014, devem ser providos, exclusivamente, por meio de concurso público para profissionais de carreira. Conforme o relator do processo, Alípio Reis Firmo Filho, a contratação temporária deve ocorrer em caso de necessidade excepcional ao interesse público, mas o prefeito Raimundo Carlos Góes Pinheiro e o secretário municipal de Educação, Luiz Gonçalves, não apresentaram tal excepcionalidade.

TOQUE DE CAIXA

Foi aprovado a toque de caixa o projeto de lei do Executivo nº 25/2014, que dispõe sobre o apoio financeiro que a Prefeitura de Manaus, por meio do FUMIPEQ (Fundo Municipal de Fomento à Micro e Pequena Empresa), vai conceder aos camelôs que participarem da implantação dos CCP (Centros de Comércio Popular). Mas não sem intenso debate. A proposta recebeu parecer favorável de três comissões da Câmara e segue para sanção do prefeito.

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