Desde meados do século XIX, intelectuais, grupos políticos e jornalistas – liberais e conservadores, monarquistas e republicanos, presidencialistas e parlamentaristas, estamento burocrático (funcionários públicos) e profissionais liberais entre outros – estavam profundamente contaminados com a filosofia positivista de Auguste Comte.
Enquanto a Inglaterra se batia com o Empirismo de Francis Bacon, John Locke e David Hume, a França com as aspirações racionalistas de René Descartes, a Alemanha com a enigmática dialética de Friedrich Hegel e o criticismo de Immanuel Kant, o Brasil estava mergulhado nas máximas do “Amor por princípio e a Ordem por base; o Progresso por fim”.
Repetindo o argumento de Raymond Aron, nenhum país do mundo fora tal influenciado pelas concepções positivistas como o Brasil. O positivismo se tornou uma filiação ao mesmo tempo teórica, política, moral e cívica.
Por positivismo, entende-se um corpus teórico amplo cuja expressão maior é a supervalorização do conhecimento científico sobre qualquer outra forma de conhecimento humano; o positivismo diviniza a ciência convertendo-a em sistema de crenças, concebido de modo hierárquico partindo de modo evolutivo dos conhecimentos míticos ancestrais até se alcançar o conhecimento científico ou positivo.
O positivismo prima pela ideia de progresso humano governado por leis objetivas, cultivadas pela ciência. As leis objetivas regulam o comportamento humano, aprimoram a ordem social e a moral.
A estrutura lógica do positivismo, por extensão, observa a ordem social, o poder político e os mecanismos econômicos como um intrincado organismo vivo, na qual as partes compõem um todo complexo. Logo, parte-se de uma premissa puramente hierárquica, onde os postos de comando serão assumidos pelos novos sacerdotes: engenheiros, cientistas, sociólogos, físicos, biológico, enfim, pelos cientistas.
Esta concepção do poder como expressão da técnica, e não da política, é o ardil do positivismo. Um governo de homens devotados à ciência que serão eles próprios, e somente eles, os novos engenheiros políticos da ordem social.
Este governo de técnicos e cientistas será guiado pelo espírito das reformas. As leis boas moldam sociedades boas! Daí a necessidade urgente e imediata de reformas.
O nosso imaginário de reformas – mais que constantes na vida nacional, proclamadas em códigos, estatutos, portarias, constituições e tutti quanti – é o significado manifesto do ideal de República e ordem social e política estável.
Esta ideia é tão forte, tão institucionalizada e enraizada que já tomou conta de todo o nosso imaginário cívico e do senso comum. A voracidade por reformas é, de igual modo, a grande estratégia de nossas elites políticas para deslocar o foco dos reais problemas que atingem a nação.
Se imaginarmos historicamente, as instituições políticas das democracias mais maduras, tais como Inglaterra, Estados Unidos e França, países estes que passaram por revoluções liberais e constitucionais de grande impacto, a quantidade de reformas é pífia.
A Inglaterra, por exemplo, fez reformas circunscritas e direcionadas a resolução de conflitos internos e internacionais. Podemos dar especial destaque à Reforma Anglicana (total separação com a ordenança papal e com a Igreja Católica); a que decretou o fim da escravidão tanto do país quanto de suas colônias; a lei dos pobres que deu início ao moderno Estado de bem-estar social; até chegar recentemente às privatizações promovidas pela primeira-ministra Margaret Thatcher.
O caso norte-americano segue a mesma tendência histórica de promover reformas procedurais. Da abolição da escravatura até o HeathCare patrocinado pelo presidente Obama tudo foi amplamente debatido e implementado de forma eficaz.
No mundo latino, a França por muitos anos insistiu na afoiteza do espírito revolucionário, que resultou em: guilhotina, matança e o terror político na sua face mais maligna. Após a era napoleônica, a partir do segundo quartel do século XIX, as agendas de reformas tomaram forma no sentido de colocar a ordem sobre o caos.
De todas as nossas sete Constituições – da Constituição Imperial, de 1824, até a última Constituição Republicana de 1988 – o ímpeto por reformas permanece como solução salvacionista para os problemas nacionais.
A grande questão, caro leitor, nunca foram as reformas em si ou mesmo a quantidade de reformas, e sim a aposta institucional nas regras vigentes. Vale dizer, portanto, que precisamos acreditar nas regras existentes, ou seja, na ordem constitucional tal qual instituída em 1988.
Mudanças constitucionais trazem incertezas para os atores políticos e para o homem comum. Além do mais, o custo de transação das reformas, em geral, são altos e ineficientes, drenando esforços políticos para assuntos difusos, causando em muitos casos verdadeiras calamidades públicas.
De todas as reformas, a reforma política foi apenas um breviário deste enredo de perversões públicas. A proposta do Distritão, sustentada pelo deputado Eduardo Cunha, representaria um aumento nos custos das campanhas, pois os candidatos transformariam os seus rótulos partidários em trampolins, eliminando em definitivo a capacidade de termos partidos com efetivo enraizamento social.
Por iluminação, os deputados rechaçaram tal proposta que significaria um duro golpe no nosso já problemático sistema político-eleitoral. Ao lado da proposta da reforma política, outras reformas também ganham visibilidade, com especial destaque para reforma tributária, fiscal e trabalhista. A compreensão de que reformas sejam claras e procedimentais, lentas e bem elaboradas, cautelosas nos seus fundamentos e nas suas consequências sociais, precisa ser a pedra de toque de nossas elites, pois do contrário teremos um sistema política sempre refém de aventureiros e oportunistas que utilizam as regras para fins de satisfação pessoal e a serviço de sua bandeira ideológica.
*Breno Rodrigo é cientista político
