Getúlio Vargas foi o animal político mais paradoxal de nossa história política. Foi ao mesmo tempo o maior ditador e o presidente que mais ampliou o catálogo de direitos fundamentais; perseguiu grupos políticos e minorias, e ao mesmo tempo lutou contra o fascismo europeu; tomou o poder num golpe e também foi eleito em eleições democráticas.
Como classificar Getúlio Vargas? Ele era de esquerda ou de direita? Os seus dois governos foram bons ou ruins? Enfim, foi um herói ou vilão?
Toda a teoria política teria enorme dificuldade de classificar o legado político de Getúlio Vargas para o país.
Do ponto de vista estritamente institucional, Vargas foi o responsável pela construção do nosso state-building (formação do Estado Nacional moderno). A partir da Revolução de 1930, com apoio de setores empresariais, trabalhadores urbanos e militares tenentistas, Vargas toma um conjunto de decisões que favoreceram a modernização social, econômica e política do Brasil.
Promulga duas Constituições, a de 1934 inspirada na constituição de Weimar (Governo Provisório e com tendências liberais) e a de 1937 ou “Polaca” (Estado Novo que é abertamente corporativista e autoritária). Outra característica marcante dos governos do presidente Vargas diz respeito aos direitos sociais. Ele consegue num só ato ampliar os direitos sociais com a criação da Justiça do Trabalho, adoção do Salário Mínimo para todos os trabalhadores, implantação da CLT, Carteira Profissional de Trabalho, Férias Remuneradas. Ao mesmo tempo em que amplia o catálogo de direitos sociais sufoca os direitos civis e principalmente os direitos políticos.
Todos os governos civis e militares que se seguiram deram continuidade ao legado político e institucional do varguismo. Juscelino Kubitschek, por exemplo, manteve intacta a política de substituição de importações e deu continuidade aos incentivos de industrialização e reformas sociais e econômicas. A construção de Brasília foi a coroação do processo iniciado por Vargas.
João Goulart, por sua vez, adotou as linhas programáticas dos governos do “Pai dos Pobres”. As Reformas de Base tinham como meta acomodar os interesses e ampliar os mecanismos de participação dos trabalhadores no processo decisório. Em suma, a proposta do governo Goulart era consolidar o Estado Corporativista criado por Vargas.
O Regime Militar, a despeito de vociferar contra a assim chamada “República Sindicalista” e as “ameaças comunistas”, oportunizaram a existência de um modelo nacional-desenvolvimentista nos moldes do Estado Corporativista que supostamente combatiam. A metáfora do “Brasil Gigante”, do “Milagre Econômico”, do “Integrar para não Entregar” próprias do presidencialismo de animação dos anos de 1930.
Apesar de tudo, ainda existe um legado político de Getúlio Vargas? Superamos ou não a Era Vargas?
Certamente, o legado de Vargas ainda permeia a nossa cultura política. Combater a privatização; pensar que o Estado deve prover todas as políticas sociais; o teimoso ativismo estatal na dinâmica econômica do país são algumas heranças que ainda persistem no cotidiano político de Brasília e de todo o país.
Getúlio Vargas ainda é um pesadelo que atormenta os sonhos da nossa elite política. Superar a Era Vargas é colocar o Brasil no século 21 e optar por uma agenda liberal marcada pela livre iniciativa, livre mercado, privatizações que melhorar o ambiente de competitividade, promoção da democracia e dos direitos individuais.
Dos candidatos que lideram as pesquisas, quem de fato defende tais medidas? Quem nos últimos trinta anos defendeu tais medidas?
Todos conhecem a resposta. O legado de Vargas permanece mais vivo do nunca e nada no futuro próximo parece ameaçá-lo.
*é cientista político
