O desamparo da educação no Deus acima de Tudo

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A educação recebeu 10 artigos (205 a 214) em nossa Constituição Federal

O artigo aborda alguns desafios da educação que estão sendo ignorados pelo governo Bolsonaro.

Faz quase 11 meses, desde o início da transição, que o Governo “Deus acima de tudo” tem ignorado problemas educacionais graves que assolam a nação. Para defender esta tese, resgatamos a Constituição Federal  e alguns fatos da educação infantil e superior.

A Educação recebeu 10 artigos (205 a 214) em nossa Constituição Federal, mas não tem recebido nota 10 em várias esferas governamentais, especialmente do Governo Federal. 

No dia 10 de set/19, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou o relatório “Education at a Glance” contendo estatísticas educacionais sobre mais de 40 países, incluindo o Brasil. O estudo traz uma visão geral dos sistemas educacionais dos países participantes, possibilitando a comparação internacional. Ao estudarmos o Relatório dedicado ao Brasil observamos que:

1o) em relação ao ensino infantil

1a) a OCDE considera essa fase como “altamente importante para desenvolver competências, como controle emocional, sociabilidade, linguagem e conhecimento numérico”;

1b) apesar da quantidade de crianças menores de 3 anos matriculadas em creches ter aumentado entre 2012 (de 10%) e 2017 (para 23%), o número segue abaixo da média de 36% entre os países da OCDE;

1c) entre 35 nações comparadas, o Brasil ficou no 31o lugar em termos de gasto por aluno (US$ 3813 mil), cujo valor ficou bem abaixo da média da OCDE (US$ 8,6 mil). No fundamental 1, os cinco países que mais investiram nas crianças em 2016 foram: 1o) Luxemburgo (US$ 18.492); 2o) Suíça (US$ 15421); 3o) Noruega (US$ 12782); 4o) EUA (US$ 12511); 5o) Áustria (US$ 12336).

Em relação a este nível, vejo 3 problemas graves: a má gestão, o alto nível de corrupção e impunidade no processo de licitação e construção das creches do Programa Proinfância. Segundo um relatório de 2018 da CGU , há um prejuízo estimado em mais R$ 800.000.000 aos cofres públicos por obras não concluídas do Proinfância. 

O relatório envolveu ações consolidadas entre 2013 e 2016 em 76 cidades e 19 Estados. Das 8824 obras previstas, 3.482 foram concluídas e 1.478 estão em funcionamento. Entre as principais constatações, a auditoria verificou 1.297 obras inacabadas, paralisadas e canceladas, cujo prejuízo potencial supera R$ 800 milhões. Do montante de 1.768 obras em execução, 86% estavam com baixa ou sem nenhuma evolução física há mais de três meses. O estudo concluiu que o Proinfância apresenta baixa eficácia, eficiência e efetividade, necessitando reavaliação e correção da política pública.

Em Manaus a situação sofrível, já escrevemos mais de 10 artigos no JCAM, apontando fatos obtidos com pesquisa documental e em visitas in loco, os quais apontam fortes evidências da existência de esquemas para desviar recursos tanto no processo de construção das creches quanto no processo de locação de imóveis para funcionamento de escolas municipais. 

Em relação ao processo de construção de creches há mudanças nos nomes das ruas, escolha de locais escondidos, escolha de locais sem condições favoráveis para abrigar uma creche (terreno encharcado, com declives, etc), algumas licitações suspeitas foram anuladas ou suspensas pelo TCU, a partir de denúncias dos concorrentes, pacotes milionários de obras licitados para poucas empresas executarem sem informar o endereço das construções, publicação de pacote milionário de obras sem a devida licitação, endereço fantasma do escritório de uma das empresas que ganhou pacotaço de obras, excesso de aditivos envolvendo dilatação de prazos, mudanças no projeto, novas medições, os quais causam superfaturamentos, tentativa de colocar 2 contratos em uma única obra, excesso de suspensões de contratos, medidas administrativas para forçar empresas a abandonarem o contrato, abandono das obras por mais de 3 anos, as quais sem vigias, viram alvos de furtos, depredação, compra e venda de drogas (veja exemplo de uma obra abandonada no tarumã há mais de 3 anos, cancelamento de contrato para posterior realização de outra licitação, completa falta de transparência da SEMED, etc.

Enquanto as obras de construção de creches são canceladas ou demoram muito para serem concluídas, há indícios de outro esquema paralelo que tem beneficiado alguns proprietários de imóveis e profissionais da IMPLURB, da SEMED e do CREAM. São imóveis construídos para locação pela SEMED, sem a devida licitação e com contratos milionários que chegam a valores absurdos de até R$ 80.000/mês por 60 meses, chegamos a identificar e até denunciar obra construída de forma totalmente irregular, sem licença em Petrópolis, mas que passou por vista grossa dos gestores da IMPLURB, do CREAM, do Ministério do Trabalho, do MPAM, sendo inaugurada em maio/19 pela SEMED, mesmo não obedecendo as exigências técnicas da ABNT e do Plano Diretor de Manaus. 

Apesar das denúncias da sociedade civil organizada (ver documentos e vídeos dos Anjos do Pompeu – , tudo isso acontece à luz do dia, debaixo dos olhos da CMM, ALEAM, TCEAM, MPAM, MPF-AM, CREA-AM, IMPLURB e do Governo Federal. 

2o) em relação ao nível superior a OCDE aponta que:

2a) apenas 21% dos brasileiros de 25 a 34 anos têm ensino superior completo, enquanto a média dos países que fazem parte da OCDE é em torno de 44%;

2b) apenas 0,8% das pessoas de 25 a 64 anos no Brasil concluíram o mestrado e 0,2% chegaram ao doutorado — das 35 nações que disponibilizaram dados sobre o doutorado, o Brasil ficou entre as três piores;

2c) somente 33% dos estudantes que entram numa graduação terminam no tempo esperado. O % é menor do que a média entre os países investigados pela OCDE (39%). Quando se considera um período de três anos adicionais, 50% conclui o curso de graduação, ante a uma média de 67% nos países analisados pela OCDE.

Resumindo, há enormes desafios para melhorar a qualidade da educação, tais como concluir de forma transparente e eficiente a construção das creches, visando aumentar o acesso das crianças às escolas, valorizar os professores, atualizar os currículos, reduzir a evasão, aumentar o acesso ao mestrado e doutorado, etc. Infelizmente, a população não tem sido convocada para debater/refletir sobre pautas relevantes, em vez disso, tem sido ludibriada com distrativos, tais como kit gay, escola sem partido, ameaça comunista, ataque ao legado de Paulo Freire, doutrinamento, escola domiciliar, etc. 

Finalmente, o Plano Nacional da Educação (PNE) foi abandonado e é perceptível o desamparo da Educação com os contingenciamentos bilionários que estão afetando negativamente nossas escolas e universidades, por conta disso, o programa Deus acima de tudo deveria ser chamado Diabo acima de tudo, pois somente mentes ruins podem estar por trás dos infortúnios que assolam a nação. 

*Jonas Gomes da Silva – Professor do Departamento de Engenharia de Produção da FT-UFAM – [email protected] 

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