2 de março de 2021

O culpado é sempre o servidor público

Na segunda semana de agosto o Instituto Millenium apresentou um estudo com uma radiografia sobre o serviço público brasileiro e o que mais chamou atenção foi a comparação do gasto dos governos com os salários dos servidores e os gastos com a educação e saúde pública. De acordo com os cálculos do instituto os servidores consomem 13,7% do PIB, enquanto a educação fica com 6% e a saúde 3,9%.

Fiquei curioso e fui procurar dados oficiais sobre o serviço público no Brasil. Encontrei um estudo do IPEA chamado “Atlas do Estado Brasileiro”. Para quem não sabe o IPEA é o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

As informações constantes no “Atlas do Estado Brasileiro” afirmam que o funcionalismo público no país se expandiu nas últimas três décadas e a expansão se concentrou no nível municipal e a grande maioria das pessoas ativas no setor público trabalha no Executivo, embora tenha aumentado o espaço do Legislativo e do Judiciário. No período de 1986 a 2017 o número de servidores aumentou da seguinte forma: nos municípios, de 1,7 milhão para 6,5 milhões, nos estados, de 2,4 milhões para 3,7 milhões, e na União, de 923 mil para 1,18 milhão. Em números gerais o quantitativo de servidores passou de 5,1 milhões para 11,4 milhões durante o período de 1986 a 2017.

Os dados do IPEA deixam claro que nos municípios 40% dos servidores públicos atuam no chamado “núcleo-duro” dos serviços de educação ou saúde, ou seja, são professores, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, etc. Um cenário similar é encontrado nos governos estaduais com o acréscimo dos servidores que desempenham atividades de segurança pública, fator que faz subir para 60% o percentual de servidores do “núcleo-duro” Com exemplo, o nível estadual, o quantitativo de vínculos de militares, ou seja, policiais e bombeiros, cresceu 145% e aumentou de 198 mil para 486 mil.

Em relação ao Produto Interno Bruto – PIB do país o estudo aponta que o gasto com os servidores públicos em 2006 representava 9,7% e em 2017 passou para 10,7%, ou seja, um crescimento de 1% do PIB. Um crescimento pequeno se levarmos em consideração a ampliação dos serviços públicos disponibilizados para a população, contrariando os alarmistas que pregam o descontrole dos gastos do setor público.

Então temos 11,4 milhões de servidores. 40% a 60% deles trabalhando em atividades relacionadas à saúde, à educação e à segurança pública. Nesse quantitativo também estão incluídos no nível federal 354 mil militares. E o gasto com esses servidores atualmente representa 10,7% do PIB. Esse quantitativo de servidores alto? Baixo? Como é em outros países? Para se ter respostas podemos utilizar o relatório “Government at a Glance 2017” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, que fornece os dados mais recentes disponíveis sobre administrações públicas dos seus países membros. Lembre que o Brasil sonha em entrar nessa organização.

No relatório “Government at a Glance 2017” existe o comparativo entre o número de servidores públicos e o total de trabalhadores dos países membros da OCDE. Podemos citar a Noruega, onde os servidores públicos representam 30% da força de trabalho. Na Dinamarca o percentual é de 29%. Suécia 28%. França 21,4%, Canadá 18,2%, Estados Unidos 15,3%, Espanha 15,7%, Japão 5,9%. No Brasil esse percentual é de 13,25%, levando em consideração que temos 106,1 milhões de pessoas que compõem a nossa força de trabalho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).

Já um estudo do Banco Mundial sobre a proporção do setor público em relação ao emprego remunerado indica que o Brasil tem um percentual de 17,78%, bem abaixo de outros países como a Argentina, 24,03%. Nos Estados Unidos o percentual é de 23,14%. Bolívia 25,26%. África do Sul 23,76%. França 26,285. Alemanha 26,77%. Esse indicador deixa claro o tamanho do serviço público em relação aos empregos remunerados de um país e o Brasil não está entre os primeiros.

Então temos a OCDE e o Banco Mundial afirmam que o Brasil não é um dos primeiros países em número de servidores públicos. O IPEA também comprova isso. E para que nós concordemos com esses estudos algumas perguntas devem ser feitas para nós mesmos: temos médicos suficientes na rede de saúde pública? Temos professores suficientes nas escolas públicas? Temos agentes de segurança púbica suficientes para garantir nossa segurança? Nossas fronteiras estão protegidas?

Claro que as perguntas devem se estender para outros servidores públicos que estão trabalhando para atender a população. Um exemplo muito claro da importância dos serviços públicos, infelizmente, está sendo durante a pandemia. E grande parte desses servidores atuam nesses setores fundamentais para uma grande parcela dos brasileiros que estão em dificuldades. Até cheguei a pensar que por conta da atuação dos servidores na quarentena a opinião pública fosse mudar e entender a importância desses trabalhadores para o nosso bem estar social.

Então o problema com o serviço público no Brasil pode ser de outra natureza, pois não é muito correto afirmar que gastamos mais com servidores do que com a saúde, afinal na saúde temos os servidores que ali trabalham. Médicos, enfermeiros, administrativos, pessoal da manutenção e outros, que atuam em hospitais e unidades de atendimento, devem ser considerados como parte das políticas públicas da saúde e não somente como “gastos” com os servidores públicos.

Não há educação, saúde, segurança e outros serviços públicos sem a presença do servidor público. Simples assim. Não se pode, por conta disso, falar que se gasta mais com o servidor publico do que com a saúde. Isso é uma falácia.

Não existe uma política pública de saúde sem servidores públicos que atuam nessa área e essa afirmação vale para todos os outros setores públicos que prestam serviços para a população. Que o Instituto Millenium refaça seu estudo levando em consideração o gasto com os salários dos servidores públicos que atuam na saúde e na educação e somente após isso faça o comparativo em relação ao PIB brasileiro.

Como a campanha pela reforma administrativa já está nas ruas novamente os servidores públicos serão atacados e considerados os responsáveis por todas as mazelas do Brasil. Isso já ocorreu inúmeras vezes e a mais recente campanha para denegrir a imagem dos servidores públicos foi durante a reforma da previdência. O culpado é sempre o servidor público.

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