O controle social sobre a despesa pública

Diante do cenário provocado pela pandemia do COVID-19 o qual vivemos, onde refletimos como estaria a nossa economia sem o auxílio emergencial prestado pelo Estado, muitos empresários, que antes, por diversos motivos, não participavam nos certames públicos, já começaram a mudar de opinião sobre a sua atuação mercadológica. Cada vez mais se fortalece a corrente doutrinária sobre a intervenção estatal na economia, que utiliza a despesa pública como indutor do crescimento.

Diversos são os ramos em que tal situação ficou mais evidente. E isso vem provocando o aumento da competitividade nesse segmento, forçando as licitantes a se qualificarem para não perderem importantes vendas por detalhes pequeníssimos que são levados em conta nos processos (e diga-se de passagem: não deveriam).

O mercado como um todo tem uma forte impressão de que os editais de licitação são produzidos para excluírem os potenciais competidores, com as famosas “pegadinhas”. Essa ideia vem de diversos fatores distintos: direcionamentos de licitação, falta de qualificação dos servidores que os elaboram, portais de transparência inadequados etc.

Quanto a esse fato, se por um lado temos uma legislação ineficiente e inadequada aos tempos atuais, por outro, temos a cultura de não admitirmos a nossa falha em tentar evoluir educacionalmente.

Precisamos urgentemente assumir que a qualificação dos profissionais que trabalham com vendas para órgãos públicos deve ser priorizada e constante, em virtude das necessárias atualizações jurisprudenciais que são também fonte do nosso direito, em especial as emanadas pelo Tribunal de Contas da União.

Percebemos claramente isso quando em sessão pública nos deparamos com profissionais sérios que possuem vários anos de atuação no mercado público e que nunca leram um livro sobre o assunto.

Pergunto constantemente quem são os seus autores preferidos, ou se souberam das últimas e importantes decisões sobre licitações e, via de regra, não recebo nenhuma resposta positiva.

O mais engraçado é que em todas as licitações, sempre os assuntos relacionados à ineficiência administrativa, aos desvios de recursos públicos e aos erros na condução dos processos licitatórios são trazidos à tona. Como leciono e trabalho no ramo, assumo sempre uma postura de refletir sobre a opinião de quem quer que seja, de forma a tentar sintetizar mudanças que possam ser aplicáveis ao dia a dia. E aí as demais licitantes, com “toda a razão” expõem os seus motivos, como se estivessem completamente certos de que a sua opinião reflete fielmente a posição da doutrina majoritária sobre o tema.

Tenho o hábito de questionar onde eles buscaram a informação e aí sempre vem a resposta: “não corri atrás não, doutor, mas ouvi dizer que não é assim que funciona…”

O fato é que o controle social sobre a despesa pública, que deveria ser iniciado pelos próprios vendedores das empresas já se inicia prejudicado ante a sua falta de qualificação. Daí, surge a necessidade de massificação do treinamento desses colaboradores, para que alguma mudança possa vir a acontecer.

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