Num balanço preliminar dos esforços recentes para recuperar recursos desviados por corrupção, temos de reconhecer ações efetivas extremamente relevantes, porém isoladas, a par de uma tendência preocupante de deixar essa iniciativa esvaziar-se e tudo permanecer como sempre foi.
Historiadores tentaram estimar os minerais preciosos do Brasil levados pela Coroa Portuguesa, uma das maiores reservas de ouro do Planeta, três toneladas de ouro, sem falar em diamante e prata. Em moeda atualizada, £ 135 milhões de libras à época; hoje, perfazia o total de R$ 48 bilhões. Neste terceiro milênio, a Petrobras deu de goleada na ganância lusitana. Segundo a Folha de São Paulo, foram contabilizados, até 2016, R$ 88,6 bilhões desviados, dos quais foram recuperados apenas R$ 661 milhões, menos de 1%. Uma afronta.
Como consequência do desvio imenso dos recursos da Petrobras, os brasileiros estão obrigados a cobrir o rombo dessa imoralidade. Dessa forma, é justo acusar os caminhoneiros do Brasil como os responsáveis pelo inferno no trânsito, impacto na distribuição e preço de combustíveis e alimentos? Muitos estão pagando para trabalhar com os reajustes constantes no combustível e velhos contratos de frete. Em Manaus, a gasolina passou da casa de cinco reais o litro em alguns Postos, beneficiados com a retenção do imposto sobre o combustível, que não ajudamos a recolher ao dispensar o cupom fiscal. Sejamos justos, atentos e partícipes. Por que a população, mais uma vez, tem de pagar a conta da prática contumaz do desvio do dinheiro público? Vale ressaltar que a voracidade fiscal do governo está embutida em todos os preços, tanto no combustível, quanto na energia, telecomunicações, água, produtos imprescindíveis à sociedade.
O desvio do dinheiro público tem a digital de todos nós, já que elegemos os representantes, políticos, seja do Poder Executivo ou Legislativo, que acabam por transformar o recurso público em extensão de sua conta bancária. Abandonamos e, talvez, nunca tenhamos tido, o sentimento de proteção à coletividade e aos cidadãos, exemplo claro nas sociedades organizadas que preferem defender o interesse de seus representantes ao deixam entrar os vícios da política suja, em lugar de assumir o papel principal e exigir que os impostos, taxas, contribuições, pagos em percentuais absurdos, sejam aplicados como mandam a Lei e a Ética. As entidades de trabalhadores, por sua vez, preferem frequentar a rebarba dos banquetes dos poderosos a defender os benefícios que a legislação confere a seus representados. Não devemos perder a capacidade de indignar-nos! Devemos lutar para que o patrimônio dos brasileiros não sirva a interesses alheios.
Na Amazônia Ocidental, uma região remota e abandonada pelo poder central, que ocupa uma área de 2.194.599km² e corresponde a 25,7% do território brasileiro, foi criada pelo Decreto-L HYPERLINK “https://pt.wikipedia.org/wiki/Lei”ei n. 356/68 e constitui-se dos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, onde deveriam ser aplicados, pela Constituição Federal oito por cento da renúncia fiscal do Brasil, coordenado pela Suframa, em decorrência da economia causada pela Zona Franca de Manaus. Com isso, o Brasil usufrui de uma contrapartida de mais de dois milhões de empregos em todo o território nacional. E mais: a proteção de 95% da floresta, que lhe dá energia hidrelétrica, abastece seus reservatórios e sequestra a fuligem das fábricas e carros de todo o País.
Em vez de reconhecimento mediante uma contrapartida federal coerente em saúde, segurança, educação e transporte, a União fez do Amazonas o baú de sua compulsão fiscal contumaz.
Onde está o dinheiro dos nossos impostos municipais, estaduais e federais, das taxas da Suframa, de pesquisa, do gasoduto Urucu- Manaus? Onde estão nossas ruas sem crateras, estradas decentes, hospitais, educação de qualidade? Aqui, o Poder Público e a Petrobras fazem festa e algazarra pecuniária e começam a aparecer alguns indícios dessa farra. Porém, como somos pacíficos e considerados região pobre financeiramente, tudo deve cair no esquecimento, a não ser que. sociedades organizadas, entidades de classe, patrões, empregados e o cidadão comum reinterpretem a frase do Almirante Barroso durante a Batalha do Riachuelo: “O Brasil espera que cada um cumpra seu dever”.
*é advogada – [email protected]
