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O Brasil e o Amazonas não têm vergonha do lixo que produzem

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Por que o Brasil deixou de lado a Lei que ordena a logística reversa dos resíduos sólidos?  A resposta compete a todos nós. A notícia de que o País não vai cumprir sua parte na questão do ordenamento do plástico não deixou a população tão assustada. Todo povo tem o gestor que merece. Afinal, os problemas nascem no cotidiano e nós decidimos cuidar ou não cuidar de nosso meio ambiente. Incapaz de dar respostas às urgências que impôs a si próprio, o Brasil tem recuado – e já faz algum tempo – no respeito a Acordos que ele próprio firmou. Um deles, o Acordo para limitar o volume mundial de resíduos plásticos, foi assinado por 187 países – da Noruega à Nicarágua, nesta semana.

O Brasil, assim como Estados Unidos e Argentinas, opuseram-se à iniciativa definida na reunião ocorrida em Genebra. Todos sabem que, o plástico despejado no rio Solimões, na altura de Benjamin Constant, fronteira com Peru e Colômbia, vai percorrer 2500 quilômetros até o mar e integrar o pelotão sinistro desses rejeitos poluentes, que vão parar todos os anos nos mares. Calcula-se que, até 2050, eles deverão superar a quantidade de peixes nas águas do mundo. Vamos ter mais garrafa “pet” do que badejos ou namorados no universo marinho. 

Quem propôs o gerenciamento dessa omissão generalizada de pilhagem do meio ambiente foi a Organização das Nações Unidas (ONU), para reduzir, a partir de 2020, a quantidade de resíduos plásticos difíceis de reciclar enviados para nações mais pobres aos sete mares do Planeta. O Acordo significa que os países exportadores de plástico precisarão do consentimento dos países importadores quando se tratar de lixo plástico contaminado, misto ou não reciclável – o que não acontecia até então. O Brasil é um dos que mais produz e menos recicla plástico no mundo. 

Vamos focar a reflexão nos igarapés de Manaus, onde nós poderíamos ensaiar saídas. O Igarapé do Mindu envergonha a todos nós. Ele é uma privada a céu aberto, onde resíduos humanos, em seu sentido mais amplo, esfregam no rosto de nossa ética ambiental um constrangimento inaceitável. O Igarapé do Mindu é aqui tomado em seu sentido emblemático. Ele permanece na memória de quem teve o privilégio misturado com primazia, de curvar-se ao esplendor de suas margens numa das experiências urbanas de lazer que o cidadão denominava “banho”. Um lazer coletivo, onde não se viam os atores dessa empreitada despejarem em suas margens quaisquer resíduos de depredação. 

O que nos pede a ONU senão tornar o comércio global de resíduos plásticos “mais transparente e mais bem regulado” e, ao mesmo tempo, garantir que o processo seja “mais seguro para a saúde humana e para o meio ambiente”. Lembremos que a China era a maior importadora mundial de sucata de plástico até 2018. É claro, faltava essa matéria-prima para os insumos da produção, que os transformava em bens de consumo. 

A iniciativa dos Ministérios Público Federal e de Contas, levada a efeito na sede da Suframa neste dia 13, é meritória e carregada de simbolismo. Aqui, no Amazonas, não temos direito de destratar o meio ambiente. Se o resto do mundo se corrompeu ecologicamente, para nós, tratar com respeito o parâmetro ambiental é questão de sobrevivência, com muita insistência…

Gina Moraes

é advogada, presidente da Comissão da Zona Franca de Manaus da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas
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