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O baixo nível de eficácia da PMM com a construção de creches

O artigo complementa o da semana passada e avalia o nível de eficácia da PMM (Prefeitura Municipal de Manaus) com a construção de Creches, bem como aponta algumas obras com fortes suspeitas de irregularidades.

No 1º sem/2012, o ex-prefeito Amazonino, durante Lançamento do Programa Pro Infância do Governo Dilma, assinou convênio para construir 116 Creches em Manaus. Bem, o tempo passou e três fatos chamam a atenção:
1º) Entre 26/01/2012 e 11/05/2016, o Fundo Nacional de Des. da Educação (FNDE) repassou R$ 22.394.795,02 Reais a PMM para construção de Creches;
2º) Ao longo desse tempo diversas matérias de jornais da cidade apontaram que várias obras de construção de creches estavam paradas e com suspeitas de irregularidades;
3º) No final de 2015, a PMM, por meio da SEMED, em vez de inaugurar as creches, fez o contrário, fechou ao menos 9 escolas, dando prejuízos a centenas de crianças em Manaus;

Diante disso, uma equipe do Dep. de Eng. de Produção da UFAM resolveu no 1º sem/16 avaliar a transparência (apresentado na semana passada) e a eficácia da PMM com a construção de Creches, tentando neste segundo caso responder à seguinte questão “Qual o nível de eficácia da PMM com a construção das creches?”. Para tanto, a equipe realizou uma pesquisa entre Jan. e Fev/16, utilizando como base, informações de Diários Oficiais do Município (DOM), publicados entre Jan/12 e Fev/16, referentes à construção de creches em Manaus, com recursos do FNDE e do Tesouro Municipal. A coleta foi feita dessa forma, uma vez que não identificamos em nenhum site da PMM informações sobre essas obras.

Bem, um governo é considerado eficaz quando é capaz de entregar (inaugurar) para a população obras dentro do prazo e do valor econômico estipulados no projeto/contrato inicial, assinado com empresa licitada. E para avaliar o nível de eficácia, propomos os seguintes elementos: Valor de cada obra de creche publicado em DOM, durante a homologação de empresa que ganhou licitação; O Prazo de entrega da obra; As alterações (aditivos, suspensão, cancelamentos, etc) nas obras publicadas em DOM ao longo do tempo.

Para tanto, criamos cinco Níveis de Eficácia, a saber:
1º) Muito Baixo: Obra licitada que recebeu recursos, foi iniciada mas suspensa pela PMM;
2º) Baixo: Obra que recebeu destaque de crédito, mas foi cancelada, não houve nenhuma construção;
3º) Regular: Obra licitada, em andamento ou concluída com dilatação de prazos, reajustes que representam mais de 20% do valor inicial da obra;
4º) Alto: Obra licitada e concluída no prazo, com reajustes que não ultrapassam 5% do valor inicial;
5º) Muito alto: Obra licitada e concluída em tempo e valor total menores que estipulados no contrato.

Após identificamos 375 referências de construção de creches em 63 ruas de 33 bairros de Manaus, e visitarmos 14 bairros, verificamos que:

1º) 6,35% das obras tiveram Nível de Eficácia Muito Baixo e geraram prejuízos ao erário, uma vez que foram iniciadas mas não concluídas, como: a da Rua Autaz Mirim (R$ 1.993.103,55) e Rua Rua Bom Jesus (R$ 1.621.324,50) no Bairro do Zumbi. Não sabemos o quanto foi gasto para a PLANEN preparar o local, construir as fundações e levantar as paredes. Assim que Amazonino saiu e a gestão Arthur entrou, não demorou muito para a PLANEN misteriosamente desistir de um contrato de quase R$ 20 milhões de Reais para construir Creches na Zona Leste. Além disso, novas licitações homologadas no início de 2016 apresentam valores muito acima do primeiro contrato como o caso da Rua Autaz Mirim que passou a ser de R$ 2.786,364,13 Reais.

Outro caso alarmante são os locais sem nenhum sinal de obras, mesmo tendo havido alocação de recursos para construí-las, um dos casos encontrados em nossa visita foi o da R. São Pedro da Comunidade João Paulo lá no Bairro do Jorge Teixeira IV, o local é de difícil acesso e foi visitado por nossa equipe em fev/16, por lá não encontramos sinais de construção de creche, até os moradores se espantaram com a notícia de que naquela localidade tinha sido destinado recursos para a construção de uma obra, incluindo um aditivo no valor de R$ 391.092,93 (DOM 2971 17.07.12) para adequação do projeto com justificativa de Terreno Encharcado. A maior parte da rua é acidentada e única obra identificada na parte mais plana foi a de um prédio azul perto de um igarapé, que segundo os moradores pertencia a um vereador aliado do então Prefeito e ligado ao setor de construção civil;
2º) 71,43% das obras tiveram Nível Baixo de Eficácia, pois mesmo com destaque de crédito para construir, elas foram canceladas;
3º) Perto de Um décimo (9,52%) das obras obteve nível baixo de eficácia. Neste caso, uma obra é muito preocupante, a localizada à Rua Espigão da Cidade de Deus. Esta obra vem desde 2012 e é de difícil acesso (nome da rua foi mudado), tem o contrato número 21 e na época havia quase duas dezenas de ajustes que podem ter aumentado o valor dela em pelo menos 42%. Para surpresa da equipe, na placa de construção, identificamos outro número de contrato, No. 66, relacionado a construção de creches de um pacotão de obras na Zona Norte, sem informar o endereço, ou seja, uma obra demorada, escondida e sendo executada pela mesma empresa recebendo recursos de dois contratos;
4º) Nenhuma obra foi considera de nível REGULAR, ALTA OU MUITO ALTA;
5º) 12,7% das obras não soubemos analisar por falta de visitas e dados disponíveis pela PMM.

Finalmente, concluímos que o nível de eficácia da PMM com a construção das creches é baixa em quase 10% dos casos, nula ou muito baixa em 80,95% das obras investigadas, sendo necessária uma urgente investigação sobre o caso, tanto por parte do MPF-AM quanto do TCU.

Jonas Gomes

Prof. Dr. Jonas Gomes da Silva - Professor Associado do Dep. de Engenharia de Produção com Pós Doutorado iniciado no ano de 2020 em Inovação pela Escola de Negócios da Universidade de Manchester. E-mail: [email protected].
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