O avanço insofismável do trabalho temporário

O início da utilização do trabalho temporário ocorreu em meados da década de 1940, nos Estados Unidos, como modalidade de contratação diante da necessidade por serviços administrativos especializados e de natureza temporária.

Já no Brasil, a Lei nº 6.019, de 3 janeiro de 1974, foi a primeira legislação trabalhista que tratou especificamente do trabalho temporário, e atualmente encontra-se regulamentada pelo Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019.

O trabalho temporário é o serviço prestado por pessoa física que, por sua vez, é intermediado por uma agência de trabalho temporário, cuja função é colocar este trabalhador temporário à disposição de uma empresa utilizadora para que exerça uma função determinada, por um período limitado.

No que tange aos direitos sociais, importante ressaltar que aos trabalhadores temporários é garantida remuneração equivalente à percebida pelos empregados da mesma categoria, além de pagamento de férias proporcionais em caso de pedido de demissão, benefícios e serviços da previdência social, seguro de acidentes de trabalho, anotação na carteira de trabalho, jornada de trabalho de oito horas, salvo jornadas específicas, pagamento de adicional de hora extra e trabalho noturno, descanso semanal remunerado, entre outros.

É certo que a contratação de trabalhadores por meio de empresa agenciadora surge como uma necessidade de responder às flutuações do mercado, sobretudo em períodos de incerteza econômica como o que vivenciamos atualmente. Sob esse contexto de dinamismo constante, a possibilidade de, respeitando-se os direitos sociais, oferecer às empresas uma maior agilidade tanto na redução quanto no aumento de sua força de trabalho, deve ser vista como ferramenta primordial no ambiente coorporativo.

É verdade, porém, que o trabalho temporário vem sendo utilizado majoritariamente para funções periféricas à atividade principal da organização. No entanto, com o incremento da tecnologia é possível encontrar trabalhadores temporários desempenhando funções técnicas, especializadas e até mesmo com entrega de demanda digital.

Não podemos negar que o avanço tecnológico tem mudando a natureza do trabalho tradicional e tornado cada vez menos comum o contrato de emprego por prazo indeterminado. Aquela perspectiva estática da relação trabalhista tem cedido seu lugar a modalidades que primam pela flexibilidade, característica preponderante nos trabalhadores temporários.

É possível presumir, portanto, que o crescimento do número de trabalhadores temporários não representa apenas o aumento de uma forma de contratação face às demais, e, sim, uma profunda mudança nas relações de trabalho que vem sendo liderada pelo dinamismo do trabalho temporário, este que por sua vez absorveu o conceito flexível das relações contratuais para se adaptar à nova realidade laboral.

Foto/Destaque: Divulgação

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