18 de abril de 2021

O auditor fiscal e o seu dia

Desde 2007 os auditores amazonenses têm uma data que celebra a categoria e passa a figurar no calendário cívico e cultural estadual

Desde 2007 os auditores amazonenses têm uma data que celebra a categoria e passa a figurar no calendário cívico e cultural estadual. Através da Lei nº 3.129, publicada no Diário Oficial de 23 e maio de 2007, o Governador do Estado instituiu o dia do auditor fiscal estadual, que passou a ser comemorado a cada 21 de setembro, pois além de ser considerado o dia da paz mundial, foi escolhido pelos fiscais para festejar sua profissão por ser dia de São Mateus, coletor de impostos, apóstolo e evangelista.
A proposta foi apresentada na Assembléia Legislativa pelo deputado estadual Liberman Bichara Moreno e depois de aprovada recebeu total apoio do Chefe do Poder Executivo que, com seu ato, valorizou e reconheceu o papel desempenhado pela categoria em prol do desenvolvimento do Estado, homenagem que, por tabela, reflete positivamente em todos os auditores fiscais do Brasil.
Na linha de frente da luta pela decretação desta data estava a então diretoria da Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Amazonas, que ergueu a bandeira e que destaca a oportunidade da mesma para que todos os fiscais façam uma reflexão sobre suas atribuições que vão muito além de recolher impostos e fazer auditorias, mas também de seus compromissos como cidadãos que contribuem para o bom caminhar do cenário público. A categoria é merecedora desta homenagem por ser responsável pelo provimento dos recursos públicos tão necessários aos governantes que, se bem empregados, chegam à população através de ações nas mais diferentes áreas de atendimento à sociedade, como saúde, educação, segurança, saneamento básico, infraestrutura, transporte, enfim, serviços públicos que alcançam a todos, principalmente a população mais carente, que não pode pagar por serviços particulares.
Conscientes de suas responsabilidades, da sua importância e do seu papel social, o auditor fiscal é um servidor público caracterizado por um elevado nível técnico, selecionado por meio de um dos mais rigorosos e disputados concursos públicos do país, sendo preparado para lidar com complexas tarefas, defendendo os interesses da sociedade. Para tanto, mesmo após intenso treinamento e preparação inicial, os auditores são submetidos a um constante processo de treinamento e especialização.
Um fisco forte protege a sociedade e garante a arrecadação dos recursos necessários para o desenvolvimento social e econômico do Estado, pois trabalha tanto orientando e informando, como também monitorando, combatendo a fraude e a sonegação, extremamente danosas para todos. Além disso, é um trabalho que combate a concorrência desleal e que busca a prática da justiça fiscal, refletindo positivamente na diminuição das desigualdades sociais existentes no país.
Como diz Ângela Moreira Carneiro Cunha, Auditora Fiscal de Pernambuco, o Estado precisa de recursos para atender as necessidades da sociedade. O simples esforço do cidadão-consumidor de exigir a nota ou o cupom fiscal na aquisição de bens e serviços para garantir o recolhimento do imposto que paga na qualidade de contribuinte de fato, induz à contribuição espontânea, estimula as Secretarias de Fazenda a se tornarem menos coercitivas e mais próximas da sociedade civil. Essa integração, essa busca pelos mesmos objetivos, legitima o Estado, transforma o cidadão em seu grande aliado, pois ambos estão do mesmo lado e devem ter o mesmo ideal, que é o bem-estar da coletividade.
É dever da sociedade pagar tributos. É obrigação do Estado gerir com responsabilidade e transparência os recursos que arrecada, aplicá-los com seriedade e justiça, prestando serviço público de qualidade, promovendo benefícios à população. É dever do Fisco defender o tesouro público, colocando em prática a legislação em vigor. O Fisco existe para viabilizar o social, pois este é financiado pela área fiscal. Ele existe para que o Estado possa ser o provedor do bem social.

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