O acesso à internet e a violência contra as mulheres

De acordo com o levantamento “TIC Domicílios 2019”, formulado pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, aproximadamente 30% dos lares no Brasil não têm acesso à internet. Em matéria recente, o portal G1 nos revela uma triste realidade no Brasil, a exclusão digital. Grande parte da população brasileira não tem acesso à internet, fato que restou mais evidente durante a pandemia da Covid-19.

O estudo demonstra que há uma diferença significativa entre as classes sociais no Brasil: em famílias cuja renda é de até um salário mínimo, metade não consegue navegar na rede em casa, enquanto que na classe A apenas 1% não tem conexão.

O impacto da desigualdade social e econômica vem atingindo mais as mulheres durante a pandemia. A redução dos registros de lesões corporais e estupros no início da pandemia, longe de ser comemorada, nos manifesta a subnotificação desses crimes e a consequente dificuldade de acesso à Justiça por parte das mulheres, principalmente negras e indígenas. De acordo com os dados do FBSP, as mulheres não tiveram como denunciar a violência porque grande parte dos serviços estava funcionando parcialmente e, em alguns casos, apenas de forma digital, gerando obstáculo quase instransponível para as mulheres, sobretudo as que residem nas regiões mais afastadas dos centros urbanos, no campo e nas florestas.

Os dados do FBSP apontam que houve aumento dos crimes de feminicídio durante a pandemia em cerca 22%, mas a violência letal não atinge as mulheres da mesma forma, porque a taxa de homicídios de mulheres negras foi de 5,2 por cem mil habitantes, enquanto a taxa de mulheres não negras foi de 2,8 %. Nesse sentido, o recorte de raça é fundamental para refletir sobre as desigualdades raciais e a ausência de políticas públicas para enfrentar o racismo estrutural e a violência contra as mulheres negras.

Num país com a crescente feminização da pobreza, as mulheres enfrentaram mais um desafio: os obstáculos para realizar uma denúncia de violência doméstica e familiar. O inimigo mora dentro de casa, a falta de acesso à internet, o medo do contágio pelo vírus e o de morrer por denunciar são as maiores causas da subnotificação.

Um dos grandes desafios agora é democratizar o acesso à Justiça, com a criação de ferramentas mais acessíveis, e disponibilizar talvez centros de cidadania e Justiça para as mulheres que facilitem a inclusão digital, garantindo sobretudo às mulheres o direito de acesso à Justiça de forma irrestrita e igualitária e a viver uma vida livre de violência.

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