Número de declarações do Imposto de Renda é 12,6% menor que 2009

A correria para fazer parte do primeiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2010, ano-base 2009, motivou quase 125 mil pessoas a entregarem a declaração de ajuste anual no primeiro dia para entrega da prestação de contas, 1º de março.
A Receita Federal do Brasil recebeu 124.620 declarações. Foram realizados 1.751.778 downloads do programa gerador e 734.335 downloads do programa Receitanet, que já havia sido liberado na semana passada e é utilizado apenas para transmitir a declaração. A expectativa é que, até o fim do prazo que se encerra às 23h59m59s do dia 30 de abril, sejam encaminhadas ao fisco 24 milhões de declarações.
De acordo com o consultor do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Lázaro Rosa da Silva, o número desse ano representa uma queda de 12,6% em relação a 2009, quando 142, 6 mil contribuintes prestaram contas na data de abertura do prazo para o acerto de contas com o Leão. “Os 124.620 documentos entregues correspondem a apenas 0,51% da marca que a Receita quer alcançar”, disse.
Nas primeiras horas da manhã do período de entrega, o site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) ficou sobrecarregado e o programa de preenchimento da declaração chegou a ficar indisponível. O órgão declarou que às 10 horas o problema já estava resolvido mas, pela alta demanda, acredita que pode voltar a ter instabilidade no sistema.
Os contribuintes aposentados e pensionistas que têm mais de 60 anos e recebem rendimentos da Previdência Social poderão, a partir do ano que vem, ficar isentos do Imposto de Renda sobre parte desses valores. A mudança, fruto do projeto PLS 187/04 do senador César Borges (PR-BA) foi aprovada ontem em caráter terminativo pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). O benefício, que ainda precisa ser aprovado pela Câmara, valerá para quem ganha até R$ 1.499,15.
O advogado tributarista, Lázaro da Silva, declarou que o Estatuto do Idoso já prevê redução do IR para quem acolher um idoso (lei n.º 10.471 de 2003) . “Porém, por falta de regulamentação, isso não é colocado em prática”.

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