Algumas medidas implementadas pela Corte de Contas no último ano foram fundamentais para a otimização processual proposta pela atual gestão. A iniciativa busca melhorar a eficiência e transparência do TCE-AM, contribuindo com a celeridade processual dos julgamentos realizados pelo Pleno da Corte.
A principal estratégia adotada pelo TCE-AM para alcançar esses objetivos é a definição de metas institucionais e a implementação de um novo sistema de produtividade para os servidores. A iniciativa foi anunciada como parte de um esforço contínuo para fortalecer a governança e a prestação de contas no Amazonas.
Meta Institucional para julgamentos
A meta institucional estabelecida pelo TCE-AM é ambiciosa, envolvendo todos os setores do Tribunal em suas respectivas atribuições. A principal tarefa é julgar todas as Prestações de Contas Anuais recebidas desde 2019. Para tornar essa meta alcançável, os setores do tribunal agora podem consultar em que fase processual se encontra cada Prestação de Contas. Com a consulta, é promovida a colaboração entre os servidores para agilizar o andamento dos processos.
Além disso, o cumprimento dessa meta institucional está alinhado com a minuta de projeto de lei entregue pela Corte de Contas à Assembleia Legislativa do Amazonas em abril deste ano, que tem o objetivo de instituir prazos para a prescrição de processos que tramitam no Tribunal. Dessa forma, o Tribunal demonstra seu comprometimento em assegurar que os julgamentos ocorram em tempo hábil para uma defesa mais eficiente dos recursos públicos.
Novo sistema de produtividade
Paralelamente à meta institucional, o TCE-AM reformulou seu sistema de produtividade dos servidores. Agora, o sistema prioriza o cumprimento de metas relacionadas ao estoque de processos em cada setor. Nesse sentido, cinco indicadores-chave orientam o sistema de produtividade:
· Indicador 1: Índice de cumprimento da meta setorial de estoque de processos.
· Indicador 2: Índice de produção de votos/proposta de votos e de julgamento de processos, com metas mensais definidas para servidores que aderem à produtividade individual e para aqueles que não aderem.
· Indicador 3: Índice de cumprimento da meta mensal setorial de execução de projetos.
· Indicador 4: Índice de cumprimento da meta mensal setorial de demanda.
· Indicador 5: Índice de cumprimento da meta mensal individual de pontos.
Os indicadores são preenchidos com base em estimativas de cumprimento. Os servidores que atingem ou superam 100% das estimativas recebem a totalidade do valor de bonificação da produtividade. Caso o cumprimento seja parcial, o valor recebido também aumentará gradativamente relativo à porcentagem. Os valores variam de acordo com o cargo, nível e atribuições do servidor e do setor em que trabalha.
O novo sistema de produtividade visa incentivar a busca pela maior eficácia pelos servidores do TCE-AM, tanto em um panorama setorial, quanto no desempenho individual, recompensando o comprometimento com as metas estabelecidas, que estão diretamente ligadas à celeridade dos julgamentos.
