Mais um pacote de bondades nestes momentos que antecedem as próximas eleições. A partir de 1º de setembro, os contribuintes com grandes dívidas com a Receita Federal poderão renegociar os débitos com até 70% de desconto. A Receita Federal acaba de publicar portaria que aumentará os benefícios para quem quer parcelar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda não estão sob contestação judicial.
A portaria estendeu à Receita Federal a modalidade de renegociação chamada de transação tributária, mecanismo criado em 2020 para facilitar o parcelamento de dívidas de empresas afetadas pela pandemia da Covid-19. Até agora, apenas a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), órgão que cobra na Justiça as dívidas com o governo, concedia essa possibilidade com regularidade. A Receita lançava negociações nesse modelo, mas em casos especiais.
A ampliação da transação tributária havia sido anunciada na terça-feira (9) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em evento com empresários do setor de bares e restaurantes. Na ocasião, ele disse que setores como o comércio, o serviço e o de eventos teriam as mesmas facilidades para renegociarem débitos como outros segmentos afetados pela pandemia.
A extensão da transação tributária à Receita Federal foi autorizada pela Lei 14.375/2022, sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a portaria que regulamentou a lei, a Receita poderá lançar editais especiais de renegociação de dívidas e sugerir acordos com grandes devedores.
Para o público geral, o desconto máximo para a renegociação de dívidas aumentou de 50% para 65%, sendo que para empresas (de todos os tamanhos), microempreendedores individuais (MEI), micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o desconto poderá ser de até 70%.
O prazo de parcelamento também foi ampliado. Para o público geral, passou de 84 meses (sete anos) para 120 meses (dez anos). Para empresas, MEI, micro e pequenas empresas do Simples Nacional e Santas Casas de Misericórdia, o prazo poderá estender-se por até 145 meses (12 anos e 1 mês). Apenas o parcelamento das contribuições sociais foi mantido em 60 meses porque o prazo é determinado pela Constituição.
Os devedores de impostos ainda não inscritos em dívida ativa poderão apresentar proposta individual de transação ao Fisco. Mesmo os que questionam o débito na esfera administrativa ou que tiveram decisão administrativa definitiva desfavorável.
Por enquanto, somente contribuintes que devam mais de R$ 10 milhões ao Fisco poderão apresentar a proposta individual a partir de setembro. Nas próximas semanas, a Receita deverá publicar um edital para a transação tributária de dívidas de pequeno valor.
A Receita definirá o tamanho dos benefícios conforme a capacidade de pagamento do contribuinte. Quem tiver mais dificuldades de pagamento terá descontos maiores e prazos mais longos.
Nota abre Perfil
ZFM ainda está sob fogo cruzado
Nem toda a indústria fecha com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, favorável à manutenção da isenção do IPI. Manifesto reunindo pelo menos 25 federações industriais e 38 associações contesta a medida cautelar que suspendeu o decreto presidencial reduzindo a alíquota do imposto em 35%. O documento foi divulgado na quinta-feira (11). A CNI defende listar a cesta de produtos que têm participação relevante na cadeia produtiva do Amazonas, preservando também o diferencial da economia dos outros Estados.
Para a indústria nacional, o ministro deveria sentar à mesa de discussões para fechar uma conciliação que não cause prejuízos a potenciais investimentos empresariais fora de Manaus. No entanto, várias lideranças alertam que a desoneração do tributo vai fomentar a importação, gerando empregos em outros países, corroborando para o aumento do desemprego no Brasil. Argumentos tão nebulosos camuflam seus reais objetivos, gerando muitas especulações. Não se sabe que pretensões tem o governo federal com suas investidas contra a Zona Franca. Provavelmente, atende a interesses de grandes importadores.
Articulação
Distribuidoras de energia já se articulam contra o projeto promulgado pela Assembleia Legislativa que proibiu a instalação de novos medidores elétricos. Representantes do setor movem uma ação no STF para sustar a decisão no Estado. O recurso argumenta que deputados estaduais aprovaram a medida sem seguir os trâmites do regimento interno da casa legislativa, influenciados mais pelo clamor popular. Porém, uma CPI constatou irregularidades na Amazonas Energia. A guerra ainda não terminou.
Decreto
Bolsonaro parece ainda estar desconfiado com a lisura do processo eleitoral. Com tantas investidas da esquerda, o presidente redobra as precauções. Ele acaba de assinar um decreto autorizando a atuação das Forças Armadas nas eleições. Enquanto isso, opositores de seu governo soam alto o brado em defesa da democracia após declarações que supostamente atacam as urnas eletrônicas. A própria ONU e os Estados Unidos manifestam preocupação com o pleito brasileiro. A pendenga se acirra.
Apoio
Já são mais de 55 prefeitos municipais que apoiam a campanha pela reeleição do governador Wilson Lima (UB), segundo dados extraoficiais, reduzindo a suposta vantagem de Amazonino Mendes (Cidadania) nas intenções de voto. Lima tem como maior cabo eleitoral David Almeida (Avante), aliado cujo gestão na prefeitura cai nas graças dos manauaras, costurando o caminho para o prefeito sair candidato ao governo nas eleições de 2026. A dupla tem cacife suficiente para vencer as eleições.
Eleitos
A aliança que apoia a reeleição do governador Wilson Lima deve eleger a maioria dos novos deputados estaduais, estimam cientistas políticos. Muito compreensível. A máquina estatal reverbera longe, potencializando conveniências políticas. Candidatos pegam carona na imagem do gestor estadual, que conta com um aliado de peso, o prefeito David Almeida. Os dois vinha ensaiando parcerias desde o ano passado. Lima quer uma bancada forte na Assembleia para viabilizar futuros projetos de lei.
Lucidez
A aparência de Amazonino Mendes ainda preocupa potenciais eleitores. O velho cacique mostra o cansaço da idade avançada, abrindo precedentes para ataques de seus adversários. Apesar dos impactos de seus mais de 80 anos, cardíaco e portador de diabetes, ele garante ter ainda muito fôlego para promover as medidas necessárias ao Amazonas. Devemos reconhecer. O ex-governador já fez muito pelo Estado. Sempre se mostrou grande estrategista na política. E possui ainda uma lucidez de fazer inveja.
Palanques
Organizadores dos palanques de Bolsonaro e Lula já intensificam trabalhos para receber em Manaus os dois presidenciáveis que devem polarizar a corrida pela Presidência nas próximas eleições. Segundo analistas, o atual presidente leva ligeira vantagem nas intenções de voto no Estado, apesar dos constantes ataques do governo federal à ZFM. Enquanto isso, o líder do PT precisa mostrar que realmente é a esperança dos brasileiros. Tanta corrupção em seus governos depõe contra essa meta.
Denúncia
Ex-reitora da UEA, Marilene Corrêa foi denunciada por propaganda eleitoral antecipadas pela suposta veiculação de um vídeo em que pede votos para Omar Aziz. O senador tem apoio de Lula na campanha pela reeleição no Amazonas. Segundo ela, as imagens divulgadas são produções internas do PT que ainda não haviam sido nem editadas. E disse que enviou o material para telefones particulares pedindo opiniões sobre os conteúdos. No entanto, fica no ar a desconfiança, gerando especulações.
Mérito
Reconhecimento aos povos tradicionais. Doutor em antropologia, João Paulo Tukano, da etnia Ye’pamahsã, conquistou o Prêmio Capes de Melhor Tese 2022. Nascido na comunidade de São Domingos, em São Gabriel da Cachoeira, ele trouxe a única premiação para o Amazonas, na categoria melhor tese de doutorado na área de Antropologia Social, com a pesquisa ‘Kumuã na kahtiroti-ukuse’ sobre o conhecimento de índios do Alto Rio Negro. ‘Kumuã na kahtiroti-ukuse’ significa ‘o mundo em mim’.
FRASES
“Bruno teve papel importante no protagonismo político das comunidades indígenas”.
Jorge Lins, desembargador, ao discursar em solenidade em Atalaia do Norte.
“Em respeito a Glória Perez, não alimentarei essa exploração leviana”.
Jair Bolsonaro (PL), presidente, sobre suposto encontro da primeira-dama com Guilherme de Pádua.
