Apesar de representar uma boa notícia para os trabalhadores de todo o país, o reajuste de 6,78% no salário mínimo, anunciado na última segunda-feira (23) pela presidente Dilma Rousseff, poderá impactar negativamente as contas dos municípios do Amazonas. O alerta é do presidente da AAM (Associação Amazonense de Municípios), Antonio Iran de Souza. Segundo ele, o deficit pode acontecer caso o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é repassado pelo governo federal, não seja corrigido em 2014. A preocupação do presidente da AAM se dá porque em 2013 não houve correção no valor dos repasses em relação ao ano anterior, mesmo com o aumento realizado em 2012. O temor é que este novo reajuste deixe o FPM ainda mais defasado.
“Lógico que vai ter um impacto muito grande. O nosso FPM não tem aumentado nessa velocidade e nesta porcentagem do salário mínimo. Em relação a 2012, o FPM não aumentou nada em 2013. Ficou igual e o salário mínimo teve aumento. Não somos contra o aumento de salários, mas também tem que aumentar o repasse para os municípios, senão, inviabiliza”, explicou.
Ainda segundo Antonio Iran, caso não haja a correção dos valores federais repassados aos municípios, não restará outra alternativa aos gestores a não ser o corte na folha de pessoal.
“A única coisa que a gente pode fazer para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal é não contratar, diminuir o quadro, porque ninguém sabe qual será o repasse do ano que vem. Se continuar do mesmo jeito a alternativa é demitir”.
Salários assegurados
Mas apesar das preocupações, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), por meio de assessoria, informou que o reajuste no salário mínimo só deverá influenciar nos salários pagos pelas instituições terceirizadas pela administração pública. Mesmo assim, somente em casos extremos, quando o acréscimo salarial extrapola o reajuste previsto em contrato durante o período de prestação de serviços ao governo. O aditivo só poderá ser solicitado pelas empresas caso este novo reajuste ultrapasse a previsão feita nos contratos já estão em vigência.
O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia de Informação, Ulisses Tapajós também se mostrou tranquilo em relação ao pagamento da folha salarial do funcionalismo público de Manaus. Para o titular da Semef, Manaus não tem nenhuma compra atrelada ao salário mínimo, mas indiretamente poderá ser afetada pelo aumento dos preços.
“Não temos nenhuma despesa indexada ao salário mínimo, de maneira que pode afetar indiretamente, por exemplo: o aumento do salário mínimo pode causar o aumento da inflação. Aumentando a inflação teremos produtos mais caros. Diretamente, não haverá nenhuma afetação”.
Ainda segundo o secretário, a folha de pagamento municipal não sofrerá influencias porque é negociável e, mesmo assim, não é sobre o salário mínimo, é sobre outros indexadores.
Reajuste deverá injetar R$ 28,4 bi na economia
O aumento do salário mínimo deverá injetar R$ 28,4 bilhões na economia no próximo ano, segundo estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). A partir de 1º de janeiro, o salário mínimo passa de R$ 678 para R$ 724 –reajuste de 6,78% . De acordo com o Dieese, 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo.
O novo valor do rendimento mínimo permite, segundo os cálculos do Dieese, a compra de 2,23 cestas básicas. De acordo com informações da entidade, é a maior relação de poder de compra desde 1979.
O novo valor deverá trazer um impacto de R$ 12,8 bilhões nas contas da Previdência Social. Os benefícios pagos no valor de um salário correspondem a 48,7% do montante repassado pela Previdência. No total, 69,% dos beneficiários ou 21,4 milhões de pessoas recebem um salário mínimo.
O aumento também deverá ter um impacto significativo nas contas de parte das prefeituras do Nordeste. Segundo o levantamento, 20,6% dos servidores públicos municipais da região recebem atualmente até R$ 678. Na região Norte, o percentual chega a 15,6%.
Deve haver ainda, de acordo com o estudo, um incremento de R$ 13,9 bilhões na arrecadação tributária nos tributos sobre consumo.
