13 de abril de 2021

Novo marco regulatório deve sair até final do ano

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que o governo deve encaminhar para o Congresso até o final deste ano o novo marco regulatório para mineração

O ministro de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse ontem que o governo deve encaminhar para o Congresso até o final deste ano o novo marco regulatório para mineração.
A nova política vai substituir o atual Código de Mineração. Entre as novidades, está a criação de uma agência reguladora, que faria fiscalização e a regulamentação econômica das concessões de jazidas no território nacional. O novo marco deve mudar as regras relativas ao processo de outorga do setor e seu desenho institucional. Além da agência reguladora, também se estuda a criação do Conselho Nacional de Política Mineral.
O novo marco regulatório já foi alvo de polêmica entre o governo e as mineradoras. A União pretendia modificar a tributação de royalties no setor de mineração, elevando a chamada CFEM (Compensação Financeira sobre Exploração Mineral, o royalty do setor). As empresas combateram a proposta com o argumento de que haveria perdas comerciais ao país, que ficaria em desvantagem em relação a outros produtores com custos menores.

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