O prefeito Amazonino Mendes decidiu mudar o Gabinete Civil da prefeitura para um imóvel (não-oficial) localizado na avenida Efigênio Sales, nº 2145, no bairro Aleixo (zona Centro-Sul). O imóvel, que pertence a um amigo do prefeito, o advogado Paulo Figueiredo, terá um aluguel orçado em R$ 18 mil mensais, que serão debitados do cofre municipal.
A determinação foi divulgada no dia 7 deste mês, no DOM (Diário Oficial do Município), e a justificativa dada pelo Executivo é falta de espaço no atual lugar do Gabinete Civil, localizado na sede da prefeitura, na avenida Brasil (zona Oeste).
O assunto tomou conta das sessões plenárias desta semana e promoveu nova polêmica na CMM (Câmara Municipal de Manaus). Para compreender o fato, os parlamentares de oposição acionaram requerimento que convoca o chefe da Casa Civil do Município, João Coelho Braga, a dar maiores explicações sobre o caso. Também foi solicitada ao MPE (Ministério Público Estadual) investigação completa do contrato, pelo não cumprimento da Lei 8.666/1993, que exige a abertura de processo de licitação para prestação de serviços à órgãos públicos.
Já a bancada de apoio ao chefe do Executivo afirmou que a decisão é legal. Leonel Feitosa (PSDB), líder do prefeito na Casa, referiu-se aos questionamentos de seus pares como “pequenos”. Por conta de mais uma polêmica na administração municipal, o Jornal do Commercio abre espaço para as duas bancadas da CMM (aqui representadas pelos vereadores Leonel Feitoza e Wilker Barreto) explanarem suas opiniões sobre a questão.
Vereador Joaquim Lucena (PSB)
“Já é difícil encontrar o prefeito Amazonino Mendes na atual sede da prefeitura, imagina se ele mudar para essa casa que tem acesso complicado e não possui estacionamento? A decisão destaca o total desrespeito do prefeito com a população. Ele foi eleito sob a bandeira de proximidade com o povo, prometendo inclusive instalar um anexo da prefeitura nos bairros, e agora faz o contrário dificultando o acesso do povo a ele.
Existem escolas sendo fechadas por falta de pagamento de aluguel, e o Amazonino irá pagar ao seu amigo R$ 432 mil em dois anos pela locação. Isso é uma vergonha!
Entrei com pedido junto ao MPE (Mistério Público Estadual) para que sejam realizadas investigações no sentido de entender o que existe por trás da decisão um tanto esquisita. É uma ação entre amigos que não se coaduna com a priorização de aplicação de recursos e nem com o planejamento administrativo”, criticou.
Vereador Wilker Barreto (PHS) Base de apoio
“A questão deve ser pensada em cima do valor do aluguel. A pergunta que precisa ser feita é se o valor de R$ 18 mil é o valor de mercado, que acredito que é.
O Congresso Nacional possui vários anexos, por que a prefeitura de Manaus não pode ter, já que é notória a falta de espaço no atual Gabinete Civil?
Não vejo problemas em otimizar os trabalhos do Executivo, se a medida é em prol de um bem maior, não sei o porquê de não realizá-la?
O Gabinete Civil é o coração da prefeitura e precisa estar bem instalado, além de ser um local burocrático, que não recebe uma demanda de pessoas significativa, como as demais secretarias que trabalham diretamente com a população”.
