5 de março de 2021

Novo decreto endurece restrições de atividades no Amazonas

O governo do Amazonas aumenta as restrições para frear o avanço da Covid-19 no Estado. Como aconteceu no primeiro pico da pandemia em 2020, o governador Wilson Lima (PSC) baixou, ontem, um novo decreto que suspende o transporte intermunicipal de passageiros por via fluvial e terrestre na região.

Está proibido também o funcionamento de academias e marinas. A nova decisão altera itens das medidas que passaram a vigorar a partir do dia 4 de janeiro, proibindo as atividades do comércio, shoppings e de outros estabelecimentos não essenciais.

A nova proibição vai valer até 19 de janeiro, dia em que deve ser encerrado o bloqueio das atividades alvo das primeiras ações governamentais contra a disseminação do novo coronavírus na região.

Desta vez, as empresas de segurança pública privada foram consideradas como atividades essenciais, podendo funcionar normalmente durante o tempo que durar o novo decreto, segundo preveem as novas medidas.

Serão mantidos apenas os transportes de cargas para os municípios do interior do Estado, além de itens necessários básicos, como insumos e medicamentos para o enfrentamento da Covid-19.

“Estamos fazendo de tudo para combater a pandemia que nos últimos dias alcançou índices alarmantes no Amazonas. Esperamos compreensão por parte da população, das empresas, lideranças de toda ordem, mas ninguém ficará desamparado”, disse o governador Wilson Lima ao anunciar as novas medidas no Estado.

No último dia 8, a DPE-AM (Defensoria Pública do Estado do Amazonas) já havia recomendado que o governo estadual paralisasse temporariamente as viagens de barcos e também o tráfego terrestre intermunicipal em toda a região devido à nova onda de contágio pelo coronavírus.

Na ocasião, a DPE-AM sugeriu a edição de um ato normativo “determinando a suspensão dos serviços de transporte fluvial de passageiros, operados por embarcações de pequeno, médio e grande porte, de qualquer natureza; e dos serviços de transporte terrestre intermunicipal e interestadual, dentro dos limites territoriais do Estado do Amazonas”.

decreto
Transporte de passageiros afetado por medida

 As exceções são os casos de emergência e urgência, a serem definidos pela Arsepam (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas).

A defensoria sugeriu, ainda, a instalação de barreiras de fiscalização, por via fluvial e terrestre, com sucessivas renovações, se necessárias, até que “o Estado do Amazonas retorne à fase amarela da pandemia, sem prejuízo ainda do empenho em outras formas fiscalizatórias.

Gravidade

A crise sanitária chegou ao seu mais alto nível de disseminação, caraterizada pela ‘fase roxa’ da pandemia cuja gravidade não tem similar no Estado e também em todo o País. 

Na fase mais aguda da pandemia, nos primeiros três meses de 2020, a situação dos operadores de transporte foi extremamente caótica – alto desemprego, insolvência financeira das empresas e milhares de trabalhadores sem ter como manter o sustento diário de seus familiares.

As embarcações tiveram que fazer uma triagem nas operações. Revezavam-se nas viagens, mas somente eram realizadas as essenciais para abastecer os municípios com alimentos e materiais médicos. Houve casos de cidades ribeirinhas que proibiram a entrada de barcos, temendo que o vírus causasse mais contágios.

Segundo estudos da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), a paralisação do transporte fluvial e terrestre, na época, evitou o contágio de 123 mil pessoas e a ocorrência pelo menos 1.200 mortes.

“Houve empresário que decidiu parar de navegar de uma vez. Não teve fluxo de caixa para continuar mantendo as operações”, diz Leonan Torres, proprietário do barco Leão de Judá, que cumpre o trecho até Tefé, na região do Rio Solimões. “Agora, tememos que a situação volte a se agravar”, acrescenta ele.

Os custos da navegação fluvial são altíssimos e variam de acordo com a calha de rio. Cada viagem de ida e volta até o município de Tabatinga (distante 1.15 quilômetros de Manaus), um dos trechos mais longos, não sai por menos de R$ 200 mil, incluindo combustível, alimentação e pagamento de salários de funcionários.

E as despesas aumentam quando os barcos ficam atracados por aproximadamente uma semana para fazer uma nova viagem a partir de Manaus. “Consideramos o ano de 2020 praticamente perdido por conta da pandemia que nos deixou aproximadamente três meses parados”, afirma Alcilene Monteiro, dona do navio motor Almirante Monteiro, que faz o trecho entre os municípios da calha do Rio Solimões. “E agora parece que os problemas vão voltar”, lamenta.

Hoje, o Amazonas tem aproximadamente 70 mil embarcações que operam regularmente pelos  rios da região. E uma viagem para uma cidade como Tabatinga (distante 1.150 quilômetros de Manaus) não sai por menos de R$ 200 mil em termos de custos de operação e pagamento com mão de obra.

Mais impactos

No ano passado, entre e abril e maio, quando a pandemia de coronavírus foi mais severa em Manaus e nos municípios do interior, os barcos só foram autorizados a transportar cargas, uma modalidade que representa só 30% do lucro obtido hoje pelas empresas.

“Houve empresário que decidiu parar de navegar de uma vez. Não teve fluxo de caixa para continuar mantendo as operações”, diz Leonan Torres, proprietário do barco Leão de Judá, que cumpre o trecho até Tefé, na região do Rio Solimões.

Os custos da navegação fluvial são altíssimos e variam de acordo com a calha de rio. Cada viagem de ida e volta até o município de Tabatinga (distante 1.106 quilômetros de Manaus), um dos trechos mais longos, não sai por menos de R$ 200 mil, incluindo combustível, alimentação e pagamento de salários de funcionários.

Segundo a empresária Alcilene Monteiro, o transporte de cargas representa ainda muito pouco no lucro das empresas de navegação fluvial no Amazonas. “Transportando passageiros é que conseguimos complementar o nosso fluxo de caixa para continuar operando”, acrescenta ela.

Proprietários de lanchas Expresso também demonstram preocupação com as novas medidas governamentais. “As novas medidas vão impactar muito na situação financeiras das empresas”, afirma o empresário Jorge Holanda, proprietário de uma lancha Expresso que faz o trecho para o município de Manicoré (a 330 quilômetros da capital). “São pelo menos 14 horas de viagem ininterruptos”, salienta Holanda.

O Amazonas tem hoje aproximadamente 100 lanchas Expresso que navegam pelos municípios do interior transportando passageiros. Os preços das passagens variam de acordo com a localidade, mas são maiores em relação aos ‘barcos motor’.

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