Publicado pelo Governo Federal para aplacar os prejuízos causados pela redução do preço do diesel – medida usada para encerrar a greve dos caminhoneiros iniciada há quase duas semanas – o decreto 9.394, que reduz de 20% para 4% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a indústria de concentrados de refrigerantes do Amazonas é mais um capítulo na série de ataques ao modelo ZFM (Zona Franca de Manaus). A guerra fiscal, segundo analistas, é causada por visões distorcidas que outros Estados têm sobre a modelagem de renúncia fiscal da ZFM, mas a má-fé também entra na conta.
Com 92% da renúncia fiscal do país sendo aplicada por outros Estados, o vice-presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas) Nelson Azevedo acredita que a medida só reforça a guerra fiscal contra a ZFM. “Uma parte tão pequena da isenção é realizada no Amazonas, então porque somos nós os penalizados? Vejo isso como um modo de espantar daqui os investidores que enxergavam nos benefícios fiscais do PIM um porto seguro de investimentos”, ressalta.
“A Zona Franca tem um modelo que não é muito bem entendido e aceito pelo resto do Brasil. Por isso enfrentamos muitas dificuldades. Esse é o momento para os parlamentares e a Suframa demonstrarem mais sensibilidade e sagacidade com o modelo ZFM”, disse Azevedo.
Bancada unida
A urgência da questão fez a bancada federal do Amazonas se reunir na tarde de sexta-feira (1), a pedido do senador Omar Aziz (PSD), para discutir as consequências da redução do IPI e outras demandas. Na reunião, que teve audiência via telefone com o presidente Temer, foi agendada para a próxima terça-feira (5) uma reunião entre a bancada federal, Presidência, Ministério da Fazenda e Câmara. Além da redução do IPI, os parlamentares cobraram definições para a insegurança jurídica que ronda o PIM.
Aziz citou a união da bancada como vitoriosa, apesar das diferenças partidárias. “O decreto foi assinado às 22h, sem consulta a nenhum parlamentar do Estado. Foi um golpe sim esse que levamos. Agora não é uma questão política, o polo industrial nos une. Queremos também discutir o porquê de a manutenção dos 20% do IPI ser aceito pelo presidente e o exportador de outro Estado não reconhecer isso”, encerrou.
Para a deputada federal Conceição Sampaio (PSDB) a decisão do Governo Federal traz prejuízos para toda a ZFM. “É importante lembrar também que para a competitividade do modelo precisamos da BR 319, para que os nossos produtos possam chegar ao mercado a preços acessíveis. É preciso que tenhamos a prorrogação garantida, mas que tenhamos nosso modelo econômico sendo respeitado, a nossa cidade merece e a população também”, declarou.
A “canetada” dada pelo presidente Michel Temer reforçou a ideia de o Estado ter uma bancada mais atenta a ataques do tipo, conta o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT). “Fomos pegos de surpresa e isso foi um golpe contra toda a ZFM, não apenas contra a indústria de concentrados. A medida, assinada na calada da noite, cobriu um santo e descobriu outro e a bancada amazonense, nem mesmo a de base governista, foi consultada. Agora pedimos o envolvimento de todos os parlamentares para reverter esse decreto que pode desestimular a chegada de novos investimentos”, disse.
Setor primário afetado
O prejuízo causado aos concentrados atinge diretamente o setor primário amazonense que por muito tempo foi bandeira de campanha diz o presidente do Corecon-Am (Conselho Regional de Economia do Amazonas) Francisco Mourão Jr.. “A indústria de concentrados do Amazonas há muito tempo figura entre as maiores exportadoras do país e mantém em franca produção alguns segmentos do interior. Com esse decreto, pequenos produtores de guaraná de Maués e a única produtora de cana-de-açúcar e álcool do Amazonas em Presidente Figueiredo serão afetadas diretamente”, comentou.
Defesa e ataque
Para a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas) a alteração na tributação foi feita sem diálogo e ameaça investimentos na ZFM, como explicou em nota o presidente da entidade, Alexandre K. Jobim. “A Abir compreende o grave momento econômico nacional, a crise fiscal profunda que passa o governo federal, mas crê que nada justifica a ausência de diálogo com o setor. A mudança brusca do regime tributário de compensações fiscais ameaça os investimentos e mesmo a operação de diversas indústrias na ZFM.”
A nota de Jobim continua com a Abir se dizendo “empenhada em reestabelecer esse diálogo a fim de evitar prejuízos à indústria brasileira de refrigerantes e de bebidas não alcoólicas e a consequente e inevitável redução da arrecadação federal.”
Já a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), diz ser essa medida uma resposta a antigas demanda dos pequenos fabricantes de refrigerantes. A associação chegou a protocolar ofício junto à Fazenda pedindo que o IPI das indústrias de concentrado localizadas na ZFM fosse zerado.
“A tributação das fábricas de concentrado instaladas na Zona Franca de Manaus é o maior gargalo da indústria de bebidas nacional e vem sendo foco de autuações por parte da Receita Federal. Multinacionais do setor utilizam créditos tributários de forma indevida, a partir de operações que não se enquadram nas isenções e nas transferências de crédito do Polo Industrial de Manaus”, disse a Afrebras.
Os ataques da entidade, que representa mais de 100 produtores de refrigerantes regionais, continua. “Agora, fica nivelada a concorrência e o recolhimento de IPI no setor de refrigerantes. Louvável a medida do governo federal”, diz a nota.
Antes da assinatura do decreto, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) já lamentava a postura do Ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que admitia a intenção do Governo Federal de aumentar impostos para cobrir o rombo decorrente do subsídio ao óleo diesel. “Ao invés de querer aumentar ainda mais a já pesada carga tributária que pesa sobre o setor produtivo e a sociedade brasileira em geral, o Governo deveria trabalhar para reduzir a burocracia e as despesas cada vez maiores do Estado brasileiro.
O caminho para o Brasil sair da crise passa por se criar as condições necessárias para o país voltar a crescer. Neste sentido, o Ministro da Fazenda deveria se mirar nos países desenvolvidos que estão apostando na redução de impostos para fomentar a economia, atrair investimentos e gerar mais empregos.”
