Novas regras podem afetar e-commerce

Com o anúncio de que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) não irá proibir empresas provedoras de internet de limitar, cortar acesso ou diminuir a velocidade de usuários de banda larga fixa, pequenas e grandes empresas do comércio amazonense que dependem do e-commerce para vendas, devem repensar estratégias para evitar prejuízos em um segmento que até agora só apresenta crescimento. O anúncio veio depois de debates internos, que estavam suspensos desde abril quando Vivo, Net e OI anunciaram a aplicação de limites à suas franquias. Na época a Anatel havia proibido tais medidas.
A limitação dos serviços pode causar um remanejamento de pessoal especializado para outras áreas, conta o assistente de e-commerce da Info Store, Adriano Aguiar. “Não cremos na extinção de cargos, apenas duas pessoas trabalham no atendimento da loja virtual, iniciada em fevereiro, e têm dado conta. Se as medidas das operadoras forem mesmo autorizadas pela Anatel, teremos que repensar estratégias para evitar prejuízos”, disse Aguiar.
De acordo com Aguiar, o franqueamento dos serviços trará uma nova realidade ao e-commerce. “As limitações de acesso farão com que o usuário deixe de comprar online. Sabemos que a maioria usa a internet para redes sociais e creio que continuará assim depois das medidas. É hora de rever o segmento para que não entre em colapso”, comenta o assistente.
A seletividade no uso da internet será a primeira adaptação do usuário, o que afetará negativamente os departamentos de e-commerce, acredita Aguiar. “Isso levará a uma economia no uso de dados e a busca por lojas físicas deverá ser retomada, já que a navegação por sites de compra sofrerá uma queda considerável pela limitação de acesso”, finaliza.

Ainda iniciante

O baque não será tão grande pelo fato do e-commerce ainda se encontrar em estágio embrionário no Amazonas, disse o desenvolvedor da Fermen.To, Kirmayr Thomaz. “O panorama de Manaus ainda não assimilou isso, apesar de ser um tema muito discutido no mercado. Em Manaus as pessoas ainda preferem ir a loja física comprar o produto. Quando fazem compra virtuais, dão vez a lojas de fora do Brasil”, conta.
Repensar o e-commerce também é sugestão do desenvolvedor, que ainda identifica falhas que travam um comércio eletrônico mais ágil no Amazonas. “O segmento até então não foi afetado pela crise, mas as empresas devem ter em consideração de que não é só criar um departamento. É necessário boas ideias e capacitação. Em Manaus não existe mão de obra suficiente pra preencher uma das atividades desse conjunto, os ADs (anúncio digital). Faltam profissionais que saibam gerenciar a informação e utilizá-las”, resume Thomaz.
Procons entram na briga
Dias após a divulgação da Anatel, os Procons (Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor) de todo o país se mobilizaram contra a medida, que se concretizadas, resultarão em incontáveis prejuízos aos consumidores. A mobilização deve ser estendida a participação popular, disse a Secretária Executiva do Procon/AM, Rosely Fernandes. “É fundamental que a sociedade participe desta consulta pública, que estará disponível no sítio eletrônico da Anatel nos próximos dias”, comentou.
Uma das conquistas já conseguidas pelos órgãos de defesa do consumidor é o recuo da Anatel em relação ao tema, com a proposta de realização de uma consulta pública. Até então, a agência vinha se manifestando favorável a conduta pretendida pelas operadoras, conforme se posicionou publicamente o seu presidente. Fato que foi repudiado de maneira veemente pelos Procons.

Violação de lei

Especialistas em e-commerce acreditam que a medida da Anatel é uma violação do Marco Civil da Internet (lei 12.965/2014) que no artigo 7º determina o acesso à internet como essencial ao exercício da cidadania. Dentre os direitos assegurados, neste caso, destacam-se a não suspensão da conexão à internet -salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização -e a manutenção da qualidade contratada do serviço.

Regulamentação sobre serviço é descartada

Depois de proibir por tempo indeterminado a imposição de limites pelas operadoras em abril, o presidente da agência, João Rezende, descartou qualquer tipo de regulamentação ou controle sobre os planos das operadoras em evento da Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações) realizado no início de junho. Na ocasião, Rezende disse que a legislação não impede que as provedoras limitem o consumo de dados, afirmando que interferir nos modelos de negócio causaria desincentivo à expansão de rede.
Para o presidente do Conselho de Comércio Eletrônico da Fecomércio-SP ( Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), Pedro Guasti, é difícil mensurar o quanto a medida vai impactar, mas certamente é prejudicial para qualquer negócio virtual. “Se o usuário tem limitação de uso, ele pode ter dificuldade de navegar em lojas de virtuais, uma navegação mais lenta ou eventualmente impossibilidade de acesso, o que pode acarretar em diminuição das vendas para o setor”.

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