O governo federal deu o primeiro passo para a certificação dos armazéns brasileiros. Os requisitos que vão habilitar os armazenadores a esse documento foram aprovados pelo Ministério da Agricultura e divulgados no mês passado. Com isso, os estabelecimentos em ambiente natural já podem se adequar para o cumprimento da lei. A partir de 2009, a certificação será obrigatória para quem presta serviços a terceiros, inclusive para 92 das 96 unidades armazenadoras que estão sob a responsabilidade do governo. As quatro frigoríficas estão fora das exigências. Para a sociedade, o resultado é mais expressivo: o alimento chegará à mesa do consumidor com melhor qualidade. As perdas com armazenagem também serão menores. A credibilidade do Brasil nas relações comerciais se fortalecerá e a competitividade no mercado externo ganhará mais folêgo.
Novos requisitos
As novas regras dizem respeito a procedimentos que os armazenadores serão obrigados a cumprir e a equipamentos que deverão dispor nas unidades. A norma também prevê a preocupação com o meio ambiente. Os armazéns que serão construídos a partir de agora deverão possuir um sistema de drenagem adequado, atendendo exigências ambientais sobre as atividades industriais próximas a centros urbanos e mananciais. Novos procedimentos vão alterar a rotina da mão-de-obra nessas unidades. Serão obrigatórios os registros de manuseios internos, como controles de recepção, de operações fitossanitárias, de leituras de temperatura, relatórios dos responsáveis técnicos e documentos de controle fiscal, entre outros. Os trabalhadores deverão também participar de cursos de capacitação com carga horária de, no mínimo, 24 horas anuais. A estrutura física será também adequada. Os armazéns devem dispor de cerca, portão, escritório informatizado, sanitários, sinalização e energia elétrica. Alguns requisitos falam de segurança e prevenção de acidentes. Para isso, não poderão abrir mão de sistemas de combate a incêndio, indicadores de gases tóxicos, controle interno de pragas e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. As normas englobam também sistemas de pesagem, amostragem, limpeza, secagem e armazenagem.
Classificação dos armazéns
Para o cumprimento da lei, os armazéns foram classificados em “nível fazenda” (dentro das propriedades rurais), coletor (localizado em zona rural ou urbana), intermediário (em pontos estratégicos) e terminal (junto a centros consumidores ou portos). Os requisitos também foram divididos. Alguns serão obrigatórios no momento da primeira vistoria. Outros serão cobrados a partir de três ou cinco anos, contados a partir do mês passado. O diretor de Estoques da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento)–empresa que operacionaliza os armazéns públicos–, Pedro Beskow, declarou que a nova norma representa um grande avanço ao setor, inclusive a profissionalização.
Estatística dos armazéns
No fim de 2006, estavam cadastrados 16.382 armazéns, com capacidade estática disponível para 122,0 milhões de toneladas, sendo 26,9 milhões de toneladas para produtos ensacados e 95,1 milhões de toneladas para granel. Dos armazéns cadastrados apenas 1.025 (14,8 milhões de toneladas) se enquadraram em todos os requisitos técnicos definidos pela Conab para trabalharem com os estoques públicos. Em relação ao exercício anterior (2005), houve crescimento de 14,63% na capacidade estática cadastrada e de 1,63% nas credenciadas. Estas informações foram disponibilizadas no informativo Copri/Gerco/Conab e no Relatório Gestor/2006. A região Norte apresenta o seguinte quadro:
Demonstrativo da Capacidade Estática – 2006
Estado cadastrada credenciada
AM 54.980 4.800
RO 492.280 49.920
PA 352.670 25.000
TO 1.371.710 33.200
Destaques do setor rural do Amazonas
* Entre os dias 2/5 de agosto, aconteceu a 3ª Agropec (Feira Agropecuária do Careiro Castanho). O Sistema Sepror, SDS, Banco da Amazônia, Sistema Faea/Senar e Conab estavam presentes ao evento
