Novas regras do Simples atraem 1,68 mi lhão de empresas no país

Mais de 3 milhões de micro e pequenas empresas aderiram ao Simples Nacional até a última quinta-feira. De acordo com o secretário-executivo do Comitê Gestor do imposto, Silas Santiago, 1,685 milhão dessas empresas optaram por fazer parte do novo regime depois de 2 de julho, quando as atuais regras entraram em vigor. Já 1,337 milhão migraram automaticamente do antigo Simples Federal.
O número de adesões ao Simples Nacional deve aumentar até 15 de agosto, prazo final. Isso deve ocorrer principalmente por conta das modificações feitas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pelo Projeto de Lei Complementar 43/07, aprovado pelo Senado Federal na última terça-feira.
Depois da sanção presidencial a esse projeto, indústrias que atuam nas áreas de cosméticos, sorvetes e fogos de artifício poderão aderir ao Simples Nacional. Só na área de cosméticos, 1,3 mil empresas devem ser beneficiadas com as mudanças implementadas. O número é apontado pelo diretor-executivo da ABIH-PEC (Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal e Perfumaria), Manoel Simões.
Segundo o diretor da entidade, essa modificação foi muito importante para o setor. “Se não fosse permitido aderir ao sistema, a maioria das empresas fecharia as portas ou iria para a informalidade”, destacou Simões. “Estaríamos caminhando na contramão da Lei Geral, que prega a formalidade”, completou Simões.
Na Abis (Associação Brasileira das Indústrias de Sorvete), das 10 mil empresas associadas, cerca de 8.000 são micro e pequenas empresas e devem aderir ao Simples Nacional, também conhecido como Supersimples. Para essas indústrias, a adesão vai ajudar no crescimento do setor.
O presidente da Abis, Eduardo Weisberg, conta que serão feitos mais investimentos nas empresas por conta da redução na carga tributária. “Com os benefícios da Lei Geral, poderemos investir mais em gestão empresarial e tecnológica”, conta. Segundo Weisberg, essas empresas também pretendem aumentar o investimento na qualidade dos produtos.
Além da inclusão das empresas de fogos de artifício, cosméticos e sorvetes, o projeto trouxe alterações importantes para outros setores. Com o projeto, cerca de 550 mil empresas, como salões de beleza, hotéis e restaurantes, foram reenquadradas para uma tabela de tributação menos onerosa.
Antes, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa havia colocado esses setores na tabela de tributação nº 5, reajustando para cima os impostos. Agora, o projeto retorna essas empresas para a tabela 3, corrigindo o problema e tornando o Simples Nacional mais atrativo a esses segmentos.
Outra novidade é a negociação de dívidas tributárias das empresas que desejarem entrar no Simples Nacional. Antes, só poderiam ser parcelados débitos até janeiro de 2006, mas com a tramitação no Congresso esse prazo ficou defasado. Por isso, no projeto aprovado pelo Senado foram incluídas as dívidas vencidas até 31 de maio de 2007.

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