Para tentar reduzir o número de fraudes, o BC (Banco Central) divulgou uma série de medidas que mudariam algumas regras na emissão e no uso dos cheques. Entre as medidas, colocadas em audiência pública, estão a determinação de que o banco emissor coloque no talão de cheques a data de sua confecção, vigorando por um ano.
Segundo a assessoria do BC, esse é mais um instrumento para que o comércio analise a segurança da operação. A instituição ressalta que essa medida não conflita com a disposição legal que dá validade ao cheque, a partir do momento do endossamento. Outra medida determina que no cancelamento de folhas de cheque em branco por motivo de furto ou roubo, se fará obrigatória a apresentação do boletim de ocorrência.
Outra sugestão determina que os cheques recebidos em domicílio deverão ser desbloqueados, a exemplo dos cartões de crédito. Isso vale para os talonários recebidos dessa forma, não para os emitidos por máquina. Além disso, os bancos deverão criar regras para o fornecimento de talonários, bem como para a interrupção do fornecimento, caso constate o mau uso do cheque ou a não observância da regulamentação sobre os mesmos.
Ainda não há data para as medidas entrarem em vigor. Após a consulta pública, todas as sugestões serão analisadas e apresentadas à diretoria colegiada do Banco Central. O presidente da ACA (Associação Comercial do Amazonas), Gaitano Antonaccio, se mostrou completamente a favor das mudanças e acredita que o controle de cheques só vai favorecer o comércio, pois, segundo ele, tudo que possui controle só ajuda quem trabalha sério. “Quando o usuário pede o talão, o banco deve ter o controle da emissão e de quantas folhas o cliente possui no momento, coisa que alguns já fazem. O banco deve também ser responsável quando o mesmo for extraviado na entrega, além de fazer um controle de recebimento” declarou.
De acordo com Antonaccio, o uso de cheques na hora do pagamento vem sendo muito restringido nos estabelecimentos da cidade, justamente por causa das frequentes fraudes. “O cheque deve voltar como um meio de pagamento; hoje, por exemplo, quase nenhum posto de gasolina o aceita, e espero que com essas mudanças, haja um crescimento na demanda”, declarou o presidente.
O gerente de vendas da loja City Lar do Amazonas Shopping, Jair Camarão, informou que nos últimos tempos a procura por pagamento através de cheques em sua loja tem sido inexpressiva. “A maioria dos clientes compra com cartão de crédito, justamente pela facilidade de dividir em várias vezes, enquanto com o cheque para parcelar, várias folhas do mesmo devem ser disponibilizadas”, explicou o gerente.
Jair disse que o crediário próprio vem sendo mais requisitado na hora do pagamento, visto que a loja pode abater juros e negociar direto com o cliente os vencimentos. No estabelecimento, para usar a modalidade de cheque como pagamento, deve-se fazer um cadastro na instituição financeira conveniada, e depois da aprovação a compra é liberada. Jair acredita que com esse controle o número de fraudes possa diminuir.
O Banco Central colocou essas e outras medidas em consulta pública, para tornar o cheque mais seguro e elas podem ser consultadas na página do banco no endereço virtual, www.bcb.gov.br. A consulta pública está aberta por 60 dias, até 13 de novembro de 2009, e todos podem participar com suas sugestões que poderão ser feitas no site do Banco Central; por carta para Departamento de Normas, Edifício Sede do Banco Central do Brasil, 15º andar, Brasília; ou por e-mail: [email protected].
Colaborou Rafael Nobre
