3 de julho de 2022
Prancheta 2@3x (1)

Novas matrizes econômicas, novas recomendações…

Fui provocado pelo jornalista Marco Dassori a emitir minha opinião sobre o tema novas matrizes econômicas no Amazonas e dificuldades de atração desses investimentos de risco ao seu desenvolvimento. 

Esse tema vem sendo debatido pelo Governo do Amazonas, nas ações de defesa da manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus – ZFM, no âmbito do decreto que reduziu o IPI. Foi também inserido num documento encaminhado pela Secretaria do Estado da Fazenda do Amazonas – SEFAZ, ao Ministério da Economia, onde destaca-se, como potencialidade, a mineração (especialmente, a extração do gás natural e do potássio).

O que pode e deve ser feito pelos próximos governos para que essa meta (mineração) se concretize por aqui, incluindo aí possíveis novas vertentes da atividade? O que está faltando? Em quanto tempo seria possível deslanchar essa meta, se tudo for feito da forma correta, com vontade política, etc.?

São questões, caro Dassori, que valem alguns bilhões de reais, ou, milhões/bilhões de dólares…, mas, vamos tentar responder.

De forma objetiva, é importante ressaltar que qualquer projeto de infraestrutura econômica na Amazônia, seja indústria mineral, ou não, exige e exigirá transparência e extremo cuidado. 

O conceito de ‘governança social corporativa’, que defendo, ao longo de todo o ciclo de vida e para além do fechamento de uma mina, desde a sua primeira etapa de exploração (pesquisa mineral), requer e requererá ACCOUNTABILITY, bem como forte controle socioambiental local dos STAKEHOLDERS. Em suma: atitudes, planejadas e responsáveis.

No Amazonas, além do petróleo fino de Urucu, gás natural e do agromineral potássio, acrescentaria alguns outros minérios estratégicos aqui presentes, cuja exploração, legalizada e licenciada, poderá prover receitas virtuosas à nossa balança comercial estadual. Além de pujança, como clusters, ao Polo Industrial de Manaus (PIM). São eles: 1) a legalização do ouro produzido em balsas no rio Madeira pela Mineração Artesanal de Pequena Escala (MAPE); 2) a comercialização de Elementos Terras Raras (ETR) e minerais energéticos, como urânio e tório, nunca explorados, até hoje, pela Mineradora Taboca (mina do Pitinga); 3) bons prospectos de calcário agrícola (Mg) e de fosfatados (P) sedimentares, ambos localizados na área de influência da rodovia Transamazônica (Sul do Amazonas); 4) além da água mineral, ou potável de mesa, disponível em grandes reservas superficiais (bacias hidrográficas do Purus/Juruá/Japurá/Solimões/Madeira/Uatumã/Negro/Amazonas) e subterrâneas  (Aquíferos Alter do Chão e Trombetas).

A equação ‘economia mineral sustentável’ só fecha, ou fechará, se construirmos, coletivamente, políticas de governo menos ideológicas, intervencionistas e, mais pragmáticas, considerando a necessária relação da proteção das populações afetadas pela mineração.

Deve haver também um maior controle fiscal e econômico pelas comunidades locais impactadas e por nossos representantes dos Ministérios Públicos e Tribunais de Conta (estadual e federal), notadamente, quanto às aplicações devidas dos valores arrecadados por municípios e Estados produtores minerais.

Por que municípios como Presidente Figueiredo e Coari, no Amazonas, com tantas riquezas nos subsolos de seus territórios, há décadas sendo exploradas, continuam com indicadores socioeconômicos tão pífios? 

O que você, morador de Coari, pensa sobre o patrocínio da administração municipal de um desfile de uma escola de samba do Rio de Janeiro, com royalties do petróleo “nosso de cada dia”? Tais recursos advindos do preço pago pelo bem (petróleo) extraído num processo produtivo estão sendo corretamente aplicados?

Cabe bem, o título daquela canção do rei Roberto Carlos: “é ilegal, é imoral, ou engorda”…

Em tempos de guerra e, em todos os tempos, minha terceira recomendação aos povos da Amazônia e suas autoridades é esta: divulguem, discutam, analisem e fiscalizem os balanços patrimoniais do município onde você vive. 

As informações podem ser acessadas dentro do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (SINCONFI) do Setor Público Brasileiro. Analise as prestações de contas do seu município no portal do Tesouro Nacional: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

Tais dados e a aplicação correta dos recursos públicos, constantes nas prestações de contas anuais dos municípios, são indicadores vivos da responsabilidade de nossos gestores municipais e estaduais, prefeitos e vereadores, governadores e deputados estaduais…. 

Na dúvida, aconselho buscar no Ministério Público os esclarecimentos necessários às perguntas sem respostas e angústias quando houver percepção de malversação do erário. 

Se, no curto prazo, a sociedade amazonense precisa auditar e controlar suas riquezas e patrimônio, no médio prazo será preciso regulamentar parcerias econômicas que construam a proteção das bacias hidrográficas onde tais projetos minero industriais estejam instalados e atuem.

O Amazonas não é Minas Gerais, nem nunca será. 

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