Nova taxa “Fundo Verde”…O pote está transbordando…

“O pote está transbordando, precisamos de medidas para melhorar seu nível, quem não puder ajudar, não atrapalhe! O momento exige seriedade e equilíbrio, com propostas que tratem da construção de um ambiente competitivo, e da manutenção das regras que possam dar o mínimo de segurança jurídica, princípio básico para atração e manutenção de investimentos e empregos em qualquer lugar do planeta.”

Saleh HAMDEH (*)

Usando uma metáfora conhecida, que compara a competitividade de uma empresa ou de um setor, ao nível de água em um pote, onde o líquido existente dentro do pote faz a composição dos custos de, insumos, mão de obra, logística, tributos, e todos aqueles inerentes ao negócio, portanto quanto maior for o liquido dentro do pote, menor será sua competitividade. Trabalho recente da FAS (Fundação Amazônia Sustentável), instituição de direito privado, com sede no Amazonas, propõe a criação de uma nova taxa, de 5% do faturamento líquido, a ser cobrada de empresas incentivadas, localizadas no Polo Industrial de Manaus, a ser destinada a um fundo denominado “verde”.

Simplicidade que extrapola o senso de responsabilidade!!

Antes de entrar no mérito da irresponsabilidade da proposta, vou discorrer inicialmente, ao diagnóstico da situação atual de cobrança de taxas, fundos e contribuições já existentes, e pagas pelas empresas, em valores aproximados.

No âmbito federal:

Taxa de serviços da Suframa – R$ 400 milhões/ano

FNDCT- CT-AMAZONIA (0,5% faturamento) – R$ 80 milhões/ano

P&D Informática (4,5% faturamento) – R$ 800 milhões/ano

No âmbito Estadual:

FTI – R$ 960 milhões/ano

UEA – R$ 450 milhões/ano

FMPES – R$ 200 milhões/ano

Estamos falando de aproximadamente 1,6 bilhões de reais ao Estado do Amazonas e 1,3 bilhões de reais sob gestão federal , recolhidos anualmente pelas empresas, para aplicação em políticas públicas para o desenvolvimento regional, recursos esses, que investidos dentro de uma boa governança, seriam suficientes para promover uma revolução em ciência, tecnologia e inovação. Entretanto, justifica o trabalho, que por não haver governança desses recursos, o melhor caminho seria criar uma contribuição de 5% do faturamento das empresas, sob a tutela da própria FAS. Acreditem, faz tudo parecer de uma simplicidade, que beira a irresponsabilidade.

O trabalho em questão não traz, absolutamente nenhum estudo de competitividade, que pudesse justificar a adição desse robusto líquido ao nosso metafórico pote, como se o mesmo, tivesse espaço suficiente para mais alguma dose. Parece que os sinais de que o pote está transbordando, e como consequência, um verdadeiro esvaziamento da Zona fraca de Manaus, não estão sendo percebidos, nos últimos cinco anos tivemos importantes e tradicionais empresas de grifes globais, fechando suas operações em Manaus, são algumas delas; Siemens, Continental, Voith, Pepsi e mais recentemente a SONY. Engana-se quem atribui a ideia da criação da nova taxa, ao Governo federal, essa proposta nasceu em solo amazonense, e tem como signatários, importantes agentes locais. Uma agenda oculta, a revelia dos interesses da sociedade amazonense, parece estar em curso.

Exemplo, uma recente alteração na legislação de P&D, pretendia melhorar e avançar na governança dos recursos já existentes, destinando parcela desses valores, para investimentos em instituições de pesquisa, não vinculadas a própria empresa geradora do recurso, porém, antes mesmo de entrar em vigor, foi demovida pelo pesado lobby, representadas, inclusive, por signatários da proposta atual, o que pode parecer um paradoxo, mas não, é como já circula nos corredores de Brasília, no minuto final, esses lobistas farão como sempre fazem, agindo para que seus interesses sejam excluídos da nova taxação, seja por acordos de gaveta, ou pela inclusão de dispositivos que os protejam.

Não podemos mais aceitar que interesses escusos e ocultos, pautem os verdadeiros interesses da sociedade amazonense, sob risco de quebramos o pote que já transborda há anos.

Estamos em delicado momento, em que, a discussão de reforma tributária, e as recentes alterações de PPBs de forma arbitraria, trazem insegurança aos investimentos e empregos, nos colocando em posição de fragilidade extrema. O pote está transbordando, precisamos de medidas para melhorar seu nível, quem não puder ajudar, não atrapalhe! O momento exige seriedade e equilíbrio, com propostas que tratem da construção de um ambiente competitivo, e da manutenção das regras que possam dar o mínimo de segurança jurídica, princípio básico para atração e manutenção de investimentos e empregos em qualquer lugar do planeta.

(*) CEO da HAMDEH – Gestão Empresarial

*Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes. [email protected]

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