O combate à lavagem de dinheiro é global e, claro, reverbera no Brasil. Dessa forma, em outubro passado, entrou em vigor uma nova instrução da Comissão de Valores Mobiliários que regulamenta o assunto. A chamada “Instrução CVM 617” tem como objetivo adequar o mercado de capitais brasileiro aos padrões internacionais, além de reforçar suas estruturas normativas de controle para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, fazendo-o de modo plenamente alinhado às diretrizes dos principais organismos internacionais que lidam com essa temática, em especial o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
Com a Instrução CVM 617, a Comissão de Valores Mobiliários foi mais detalhista. Até porque, de acordo com a norma anterior, o foco para a prevenção à lavagem de dinheiro eram os investidores. Eles continuam no radar, mas agora a outra ponta — de quem toma os recursos financeiros — também precisa ser analisada com mais critério.
A CVM determinou, portanto, que não se pode mais colocar todos no mesmo patamar de análise e é, no mínimo, reconfortante saber que a CVM permite agora que cada instituição do mercado adote uma abordagem baseada em risco de acordo com os produtos e serviços que oferece e contrata.
Essa nova instrução, além de impedir que as gestoras de fundos sejam passivas diante do fluxo de recursos que passa à sua frente, vem em sintonia com a evolução do mercado de investimento, onde cada vez mais o investidor quer saber onde está alocando seu investimento e de que forma esse investimento vai impactar positivamente a sociedade.
A Instrução CVM 617 trouxe uma oportunidade ao mercado de abrir a forma como se controla o fluxo de recursos em suas instituições. Isso pode gerar uma colaboração entre as áreas de compliance de diferentes empresas, fazendo com que ocorra um “escambo” de informações e metodologias que são altamente agregadoras para combater a lavagem de dinheiro.
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