Nova fase do Pronampe é liberada

Andreia Leite

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A procura por obtenção de crédito pelas empresas em razão da pandemia, está entre os maiores desafios para os micros e médios empreendedores. Esse tipo de concessão  tem trazido fôlego à categoria. Desde a última quinta-feira (30), donos de pequenos negócios já podem solicitar por meio dos bancos acesso à nova fase da linha de crédito do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). 

Conforme informações da Receita Federal, divulgada pela Agência Brasil, para obter o empréstimo, será necessário que os empresários compartilhem com a instituição financeira os dados de faturamento de suas empresas. Esse compartilhamento é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita, clicando em autorizar o compartilhamento de dados.

Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco. Mas, “se no momento do compartilhamento de dados, o banco não estiver listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão ao sistema”.

O acesso à linha de crédito no ano passado  foi responsável pela concessão de R$ 24,9 bilhões, beneficiando 319 mil empresas. Assim, em seus dois anos de operação, as operações de crédito no âmbito do projeto totalizaram R$ 62,5 bilhões, destinados a cerca de 695 mil empresas.

Além de incentivar e orientar os pequenos negócios a buscarem a linha de financiamento,  o Sebrae-AM (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas), enfatiza que é um alento ao ambiente de negócios.

Conforme o analista técnico do Sebrae-AM, Evanildo Pantoja, as orientações partem do atendimento diário aos clientes da melhor maneira possível em todos os aspectos, dentre eles o de acesso a crédito. “O Sebrae-AM analisa a situação de determinado empreendedor e suas necessidades, para que assim possam lhe oferecer o produto que mais poderá lhe ajudar”. 

No que diz respeito ao crédito do Pronampe ele afirma que o Sebrae-AM divulga aos  clientes e instituições financeiras o início das operações analisando se a linha de crédito atende ou não às suas necessidades. Devido às alterações que houveram no programa ano passado, o grande diferencial do programa é a agilidade do processo pois o crédito pode sair em até 3 dias.

“Nossa abordagem é sempre levar aos empreendedores as linhas disponíveis no mercado enfatizando seus pontos fortes e os pontos de atenção para que assim ele possa optar pela que melhor atende a sua necessidade”. 

Conforme o analista técnico da entidade, no que diz respeito às operações do Pronampe, as instituições fazem todo o processo direto com a empresa solicitante, cabendo ao Sebrae-AM apenas divulgar que a linha de crédito já está disponível e orientar sobre todos os aspectos como prazos, taxas e limites.

Para o portal G1, Carlos Melles, presidente do Sebrae, afirmou que o programa é uma oportunidade de oferecer crédito para pequenos empreendedores que não tenham histórico ou nenhuma garantia a oferecer para o banco, na medida em que ele avaliza o pequeno negócio.

“O Pronampe tem esse poder de garantir o acesso através da garantia do aval. É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso”, afirmou o presidente do Sebrae.

Nova fase

Estima-se que a nova fase do Pronampe, aprovado em maio deste ano, possa garantir até R$ 50 bilhões em operações de crédito para os pequenos negócios até 2024. A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), gerenciado pelo Banco do Brasil.

O financiamento pode ser utilizado para investimentos, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento de salário dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel. O prazo máximo de pagamento das operações contratadas por meio do Pronampe é de 48 meses. 

Em 25 de maio deste ano, a renovação do Pronampe foi aprovada com novidades, entre as quais destacam-se a ampliação do programa aos MEI, que representam mais da metade dos empreendedores brasileiros (57%). Além disso, a nova fase do programa permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões participem do programa — anteriormente, apenas empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões poderiam aderir às linhas de financiamento.

Outra mudança diz respeito à dispensa de apresentação de certidões de regularidade fiscal, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao PEC (Programa de Estímulo ao Crédito). Por fim, também está permitido que as empresas contempladas com empréstimos do programa possam demitir funcionários, o que não era permitido anteriormente.

Por dentro

A Portaria nº 191, de 29 de junho de 2022, da Secretaria da Receita Federal, com as regras para a concessão do crédito, está publicada na edição do ”Diário Oficial da União” do último dia 30.