Estipulada em 10%, depois de muitas articulações políticas das lideranças do PIM e da bancada Amazonense no Congresso, bem como dos esforços da Suframa, a atual alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o polo de concentrados da ZFM tem sua validade encerrada em 31 de dezembro, sem que um novo percentual ainda tenha sido oficializado para valer de 1º de janeiro de 2020 em diante.
Um dos pilares da Zona Franca, o incentivo é importante para garantir o creditamento do IPI pago pela clientela da indústria local, que não usufrui do mesmo benefício. Trata-se, portanto, de um diferencial competitivo que, ao ser reduzido de 20% para 4% pelo governo Temer, em 2018, causou o encerramento das atividades da Pepsi Cola em Manaus.
Em conversa com o Jornal do Commercio, o vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, informou que a questão preocupa a indústria incentivada de Manaus, principalmente diante da importância dos concentrados para o PIM, que respondem por fatia considerável do setor químico. O subsetor, por sinal, sofreu o impacto do zigue-zague de alíquotas e faturou 34,68% a menos nos oito meses iniciais de 2019 (US$ 1.52 bilhão), de acordo com a Suframa.
Com alta de 16,57% em relação a 2018, concentrado para refrigerantes (US$ 153.10 milhões), por outro lado, é o produto mais exportado do Amazonas, sendo responsável por 27,24% das vendas externas do Estado no acumulado até outubro (US$ 561.94 milhões), conforme dados do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) disponíveis no portal de comércio exterior Comex Stat.
Mas, segundo Azevedo, há luz no fim – muito próximo – do túnel. “O superintendente da Suframa, senhor Alfredo Menezes, me informou que teve uma conversa formal com o presidente Bolsonaro e ouviu dele a promessa de que a alíquota será estipulada por um novo decreto, para valer pelo menos até 30 de junho de 2020”, relatou.
De acordo com o dirigente, o titular da Suframa entregou um documento com a demanda pela renovação dos 10% de IPI para os concentrados da ZFM, mas a decisão ainda depende da análise técnica do Ministério da Economia. “De qualquer forma, o presidente garantiu que, se não for possível manter os 10%, a alíquota ficará no mínimo em 8%, como estava até 30 de setembro”, asseverou.
Insegurança jurídica
Nelson Azevedo concorda que a inconstância da alíquota, com frequentes mudanças de percentual de um incentivo definido no decreto-lei que criou a ZFM (299/1967), sempre com prazos de validades curtos e renovações incertas, é mais um elemento a trazer insegurança jurídica aos investimentos da Zona Franca de Manaus.
“Infelizmente, é mais um fator de instabilidade. Mas, não digo que a prorrogação vai atrair novos investimentos, mas pelo menos deve contribuir para a manutenção dos que já estão por aqui. Nos seis meses que se seguirem à promulgação do novo decreto, vamos nos mobilizar com antecedência para dar garantia ao investidor que as coisas continuarão a dar certo”, amenizou.
O Jornal do Commercio buscou ouvir Alfredo Menezes, por meio de sua assessoria de comunicação, mas foi informado por esta que o superintendente da Suframa não se pronunciaria a respeito, “até o presidente falar sobre o assunto”.
Promessa quebrada
Definido pelo decreto 9.897/2019, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, em 1º de julho, o aumento de 8% para 10% na alíquota de IPI para a indústria de concentrados da Zona Franca de Manaus dividiu opiniões de parlamentares da bancada do Estado no Congresso e lideranças do setor. Alguns suspiraram diante de uma vitória possível, outros lamentaram que o governo não tenha fixado em 12%, como havia prometido.
“Em janeiro, começa tudo de novo. E aí vai ficar em quanto? Temos risco de perder mais investimentos no setor. E, com certeza, não teremos grandes empresas querendo vir para nossa Zona Franca, enquanto persistir essa insegurança. E não falo só dos concentrados”, desabafou, na época, o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Iniciada pela mexida do governo Temer, a crise em torno da alíquota de concentrados é alimentada também pela disputa de interesses comerciais entre a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas Não Alcoólicas) e a Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil).
A primeira representa 60 empresas, lista que inclui as maiores companhias do subsetor e todas os fabricantes de bebidas instalados na ZFM. A segunda conta com 132 indústrias, todas de menor porte e fora de Manaus, e argumenta que a Zona Franca geraria “uma concorrência desigual”.
