Vários parlamentares estaduais, liderados pelo deputado Sebastião Reis (PR), reagiram com veemência ao teor das reportagens publicadas ontem nos jornais de Manaus acerca da derrubada do veto do governador Eduardo Braga, ao dispositivo aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), aumentando o percentual da Assembléia de 3,4% para 3,8% da receita tributária líquida ao orçamento do Poder Legislativo.
O chefe da Agência de Comunicação do Governo, Hiel Levy e o secretário de Governo, José Melo, foram acusados de terem fomentado através dos jornais, juízo de valor jogando a Assembléia contra a opinião pública.
Há quase nove anos, o percentual da Assembléia do Estado era de 4,1% da receita líquida do Estado. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias que normatiza a elaboração do Orçamento do Estado aprovada no ano passado para 2007, o próprio governo do Estado fixou este percentual com reajuste de 11% para a Assembléia. Em janeiro deste ano o governo decidiu reduzir, através de acordo, os percentuais do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, a pretexto de lançar o “choque de gestão”.
“Nesse período em que a Assembléia deixou de ter o repasse que lhe era antes destinado legalmente, onde estão os carros que foram comprados neste período com o dinheiro que deixou de ser repassado para cá? Onde estão localizadas as casas populares que foram construídas com os repasses que deixaram de ser feitos?”, indagou Reis.
Reis assinalou que neste período, o governo criou novas estruturas na administração, novos cargos, que em sua opinião é uma contradição para o chamado “choque de gestão”.
Ele deplorou as declarações do secretário da Casa Civil, Raul Zaidan, nos jornais locais, nos quais, por conta do aumento do orçamento da Assembléia, o governo deveria remanejar recursos da Saúde e Educação, em função da perda de receita.
Parlamentar diz que insinuação é feita sob encomenda
Reis asseverou que esta insinuação feita através dos meios de comunicação é encomendada. “E eu vou dizer isso em alto e bom som que a única coisa que tenho a dizer é lamentar que órgãos de comunicação nesse Estado ainda possam se prestar pra isso”, disparou.
Um dos primeiros aparteantes, deputado Francisco Souza (PSC) classificou de “muito barulho” à dimensão dada à derrubada do veto.
Revoltado com o noticiário dos jornais, Reis foi mais incisivo ao tachar de “leviandade e mau-caratismo” a tentativa de comprometer a imagem da Assembléia e dos deputados perante a opinião pública, pelo fato de quererem apenas recuperar a receita perdida.
Ele reafirmou que a decisão tomada pelos deputados não resulta em aumento de salário dos deputados, mas apenas reaver o que o Poder Legislativo tinha até o início deste ano, de forma “cautelosa, prudente, consesual, nem tanto ao mar, nem tanto à terra”. Segundo o deputado, alguns deputados advogaram o retorno do percentual original, 4,1%. “O bom senso prevaleceu para que de 3,4% ficasse em 3,8% que representa muito pouco daquilo que significa este poder”, afirmou.
O deputado do PR assinalou ser previsível o teor das reportagens publicadas nos jornais. Reis disse identificar o teor dos textos comparativos publicados nos jornais. Nele os jornais publicam texto relacionando os R$ 8 milhões que voltarão aos cofres da Assembléia em termos de número de viaturas para a Polícia Militar, construção de casas populares e outros investimentos que o governo vai deixar de fazer.
Para Wilson Lisboa (PCdoB) houve a tentativa de jogar para a Assembléia a responsabilidade pela execução orçamentária. Lembrou que o orçamento da Educação é específico. “O caos que o doutor Raul (Zaidan) tenta jogar, ele já está instalado principalmente na saúde”, disse. “Não seremos nós a pegar a culpa pela má gestão”, completou sobre a crise no setor. Ele contou que um motorista de táxi lhe confidenciou que vende vagas nas filas de atendimento médico nas policlínicas do Estado ao preço de R$ 13.
“O órgão de comunicação do Est
