Até abril do próximo ano, o serviço da nota fiscal eletrônica será disponível no Amazonas e obrigatório para alguns setores, como o segmento de cigarros e o comércio de automóveis. A obrigatoriedade para qualquer tipo de pessoa jurídica está prevista para acontecer a partir do próximo ano.
Neste ano, a Secretaria da Fazendo do Estado do Amazonas está finalizando investimentos da ordem de R$ 20 milhões para a modernização do sistema tecnológico de controle de mercadoria nos terminais de entrada e saída de cargas. O investimento consiste na aquisição de softwares de controle e envio de informações.
Em relação ao recurso impetrado pelo Estado contra o aumento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços feito por São Paulo às indústrias de celular e de monitores instaladas na ZFM (Zona Franca de Manaus), o secretário de Fazenda demonstrou total confiança num parecer favorável da Justiça a favor do Amazonas.
“A lei é favorável a nós, pois o aumento do ICMS feito por esses Estados é inconstitucional, pois esse aumento só poderia ser feito na esfera federal”, assinalou Isper Abrahim.
