Na tentativa de melhorar o controle das operações comerciais realizadas no Amazonas, além de facilitar e agilizar o processamento, a partir do dia 1º de dezembro, toda e qualquer transação de venda de mercadorias deverá ser feita através de nota fiscal eletrônica, segundo informações da Sefaz (Secretaria do Estado da Fazenda do Estado do Amazonas).
Atualmente, 1.925 estabelecimentos já emitem a NF-e. De acordo com o Secretário Executivo da Receita, Thomas Nogueira, o documento já representa 70% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), com expectativa de atingir 80% até o final do ano.
“A nota fiscal já é alvo de grande sucesso. Aqui no Amazonas, especificamente, 80% das notas fiscais já são eletrônicas. E já foram emitidas 16 milhões desde que começou o programa no Estado”, observou.
O primeiro grupo oficial começou em 1º de abril de 2008, mas, anteriormente, a secretaria realizou um projeto-piloto com 13 empresas de diversos segmentos.
No dia 1º de outubro, as empresas comerciais atacadistas e industriais terão de emitir a NF-e. Caso contrário, não poderão operar. “Há um calendário que tem sido concessado nacionalmente e divulgado previamente. Hoje a gente pode falar de alguns números, mas o conceito é que a partir de dezembro o programa será universalizado em todas as empresas, inclusive varejistas”, afirmouj Nogueira.
Das 246 atividades que vão estar enquadradas em outubro, fazem parte 1.941 estabelecimentos com inscrição ativa.
Nogueira fala que em dezembro, com a obrigatoriedade distribuída a todas as empresas, o número deve aumentar para 4.600 empresas, o que deve elevar a participação destes estabelecimentos na arrecadação.
Certificado digital
Para a adaptação do novo sistema, segundo o Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, Sérgio Figueiredo Júnior, faz-se necessário adquirir o equipamento, o certificado digital e o programa, que está sendo disponibilizado gratuitamente no site da Sefaz-AM.
“O que o empresário tem que fazer, basicamente é verificar se sua atividade está obrigada e preencher o termo d credenciamento, se ele for atacadista ou indústria com certeza até 1º de outubro. Obviamente, ele precisa ter acesso a internet, porque é por onde a NF-e é transmitida”, detalhou.
Para Figueiredo, dependendo do tamanho da empresa o investimento é mínimo, já que o certificado custa em torno de R$100 a R$200 e o programa é gratuito. Entretanto, para se adequar às necessidades do estabelecimento, fica a critério do proprietário utilizar outro programa do mercado. Mas hoje, 30% das empresas estão usando o software gratuito.
Como o Estado não possui uma internet consideravelmente boa para a utilização do serviço, o sistema prevê a contingência para não impactar na operação.
Além disso, a secretaria disponibilizou no site da instituição (www.sefaz.am.gov.br) o Portal Estadual da NF-e que permite verificar os segmentos obrigados a fazer parte do programa.
De acordo com o secretário executivo, será realizada uma reunião em setembro para que as empresas adquiram as informações necessárias. “Temos uma cartilha, um plantão fiscal e uma equipe toda a disposição dos que ainda não estão enquadrados”, enfatizou.
O titular da Sefaz, Isper Abrahim, conta que não houve resistência por parte das empresas devido as vantagens que o novo sistema transmite, com um controle maior e uma economia de valores no processamento e inclusive dentro do campo ecológico, ao deixarem de usar talonários, vias e arquivos de papel.
“Houve uma reação somente de adaptação, porque o método anterior já vem sendo, praticamente, usado há 70 anos, mas na medida que as empresas foram conhecendo o programa e as facilitações na operação, elas quebraram as resistências que poderiam existir”, finalizou.
