Desde o início da campanha Nota Fiscal Amazonense em 3 de agosto, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) já recebeu mais de mil e quinhentas denúncias de contribuintes que receberam notas sem o lançamento do CPF ou que não tiveram o direito do consumidor respeitado, não recebendo a nota fiscal ou reclamação sujeita à diligência por conter prova material que demanda apuração por parte do fisco.
Em qualquer situação, a pessoa que se sentir lesada deve formular a denúncia no site e aguardar o retorno por parte da Sefaz-AM, que informa se a reclamação foi rejeitada ou acatada para averiguação na conta que o participante da campanha criou ao se cadastrar no site.
Em virtude da grande demanda, a Sefaz-AM está concentrando esforços para dar resolutividade no menor tempo possível. “Cada caso é uma situação específica. Não podemos correr sob pena de errar. Diariamente, dezenas de reclamações passam pelo setor de triagem. Algumas não evoluem por falta de prova material da transação comercial. O contribuinte não anexa documento mostrando que efetivamente adquiriu um produto naquele estabelecimento. Em outras, a equipe precisa ser bastante hábil para localizar o contribuinte infrator porque o documento não apresenta dados que o identifique claramente”, pontuou Romualdo Afonso, gerente do setor de Documentos Eletrônicos.
Livrarias denunciadas são fiscalizadas
Nesta quarta-feira, dia 19, uma equipe de auditores fiscais da Sefaz-AM averiguou uma denúncia formulada via portal da Nota Fiscal Amazonense,nfamazonense.sefaz.am.gov.br de que uma rede de livrarias de Manaus não estaria emitindo notas com o CPF.
O cliente anexou na reclamação virtual cópia do Cupom Fiscal. Os dados da empresa (razão social e endereço) permitiram ao setor de triagem de denúncias da Nota Fiscal Amazonense identificar o contribuinte e solicitar uma diligência a fim de verificar a procedência da reclamação.
Na primeira loja, localizada num shopping da zona centro-sul, os auditores encontraram seis Emissores de Cupom Fiscal (ECF), em operação com o prazo de registro vencido. Na segunda unidade, situada no Centro da cidade, foram encontradas mais oito ECF com registros vencidos. As máquinas foram retidas e encaminhadas à Sefaz-AM.
Como as filiais já contam com terminais emissores da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, NFC-e, as lojas não foram lacradas e continuam em operação. No entanto, a empresa foi autuada e será multada em R$ 5 mil por máquina irregular.
Até dezembro deste ano, alguns contribuintes ainda estão autorizados a operar com ECF em 80% dos pontos de emissão de documentos fiscais, desde que os equipamentos estejam homologados pelo fisco da Sefaz-AM e as respectivas autorizações de uso dos equipamentos ainda estejam válidas.
Sefaz-AM divulga relação de ganhadores da Nota Fiscal Amazonense
A Coordenação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal divulgou nesta quarta-feira, 19 de agosto, a relação completa dos 1.414 consumidores que exigiram o CPF na nota e foram contemplados com prêmios instantâneos de até R$ 1 mil nas primeiras duas semanas da campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA).
Mais da metade dos sorteados ainda não se cadastrou no portal da NFA para informar os dados para pagamento dos prêmios. É fundamental que todo consumidor que tenha exigido o CPF na nota desde o dia 3 de agosto de 2015 faça seu cadastro no portal nfamazonense.sefaz.am.gov.br e informe os dados para depósito dos prêmios. Se esta informação não for prestada em 90 dias após a publicação dos sorteios, o prêmio perde a validade.
Quem não possui conta bancária pode se cadastrar normalmente e, se tiver sido sorteado, deve requerer a abertura gratuita de uma conta de serviços essenciais ou poupança em qualquer agência do Bradesco ou Banco do Brasil no Estado.
Os premiados estão listados por ordem alfabética e os que ainda não se cadastraram estão listados por ordem de CPF (exibido de forma parcial por medida de segurança).
Até o final do ano serão mais de 15 mil prêmios instantâneos de até R$ 1 mil, mensais de até R$ 30 mil e especiais de Natal de até R$ 50 mil. Entidades sociais sem fins lucrativos, adotadas por cada participante ao se cadastrar, também concorrem a premiações.
Mais informações: Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM): Shirley Assis (2121-1607, 99110-6901 e 98245-9867) e Hudson Braga (99142-7778).
