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Nota Fiscal Amazonense premia cidadãos e entidades sociais com mais de R$ 100 mil

Mais de R$ 100 mil em dinheiro estão em jogo em mais um Sorteio Mensal da Campanha Nota Fiscal Amazonense (NFA), que acontece hoje (13/04) e será transmitido ao vivo pela TV Encontro das Água (canal 2.1 da TV aberta), às 12h40 e pela Rádio Encontro das Águas (frequência 97.7 FM).

Nos sorteios mensais são distribuídos sete prêmios de R$ 5 mil, dois prêmios de R$ 10 mil e um de R$ 20 mil para cidadãos cadastrados no site da Campanha (www.nfamazonense.sefaz.am.gov.br) e que exigem a Nota Fiscal de Compra Eletrônica (NFC-e) na compra de produtos com a inclusão do CPF para identificação do vencedor.

Além dos consumidores, também, são premiadas instituições sociais cadastradas na campanha e indicadas pelos cidadãos no ato do cadastro na NFA. As entidades recebem prêmios que correspondem a 40% do valor recebido pelo “padrinho”, pagos à parte do prêmio destinado à pessoa física.

Promovido pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-AM), a Nota Fiscal Amazonense busca incentivar a exigência da NFC-e com o objetivo de estimular a cidadania fiscal e o controle social da arrecadação tributária do estado.

Números do sorteio – Deste sorteio mensal participam mais de 269 mil pessoas cadastradas na campanha e que incluíram o CPF na nota em compras efetivadas no período de 1º a 31 de março de 2022. Foram gerados mais de 4,9 milhões de bilhetes eletrônicos.

Em março, a Sefaz registrou mais de 1,5 milhão de notas fiscais apuradas com o CPF, totalizando em torno de R$ 490 milhões em valores brutos na compra de produtos registrados no sistema de NFC-e.

Sorteios Diários – Além do sorteio mensal, há o sorteio anual – realizado no início do ano, com prêmios de até R$ 50 mil – e os sorteios diários. Nestes, são sorteados cinco prêmios de R$ 200 e um de R$ 1 mil, concorrendo de forma automática os cidadãos cadastrados na campanha que incluem seu CPF na nota em compras de produtos de qualquer valor.

Edição comemorativa de 10 anos do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania com inscrições abertas

As inscrições para a 10ª edição do Curso de Extensão em Educação Fiscal e Cidadania iniciam dia 5 de abril e vão até o dia de 19 de abril, com vagas limitadas. Pelo terceiro ano consecutivo, o curso será realizado na modalidade não presencial e segue sendo ofertado sem custo para o aluno.

Para esta edição que comemora os 10 anos do curso foram incluídas duas aulas novas na programação, abordando os temas “políticas sociais e impactos na sociedade” e “tributação e responsabilidade social corporativa”, buscando atualizar os debates em aula e mantendo o caráter de pioneirismo da iniciativa.

O curso está estruturado com uma palestra de lançamento e doze aulas, sendo que cada aula é composta por atividades obrigatórias, complementares e de avaliação, que irão ocorrer no período de 27 de abril a 22 de agosto, com a carga total de 60 horas-aula. Abordando os temas de cidadania, tributação, gasto público, orçamento, transparência e controle social, a ação busca contribuir com o processo de formação de multiplicadores em educação fiscal e protagonistas no fortalecimento da cidadania.

Realizado totalmente a distância, serão utilizadas plataformas tecnológicas que permitam a transmissão do conteúdo, através do repositório de materiais, da interação dos participantes em fóruns e de aulas assíncronas (gravadas) e atividades síncronas programadas em tempo real, on-line, como os encontros quinzenais para esclarecimento de dúvidas.

Concebido e desenvolvido por intermédio de uma parceria entre a Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) e o Centro de Estudos Internacionais sobre Governo (Cegov) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a Alfândega de Porto Alegre da Superintendência da 10ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, a Subsecretaria da Receita Estadual, o Programa Municipal de Educação Fiscal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e o Instituto Justiça Fiscal (IJF).

Inscrições podem ser feitas através do link https://cutt.ly/VFWx7GA 

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TJAM lança a Campanha Restitua Amor 

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij), em parceria com a Receita Federal no Amazonas, realizou no dia 08/04, às 10h, a abertura da “Campanha Restitua Amor”, que busca sensibilizar as pessoas que vão declarar o Imposto de Renda a destinarem parte do valor devido para os Fundos Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência. 

O evento, foi realizado na modalidade virtual e transmitido pelo canal oficial da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) no YouTube (https://www.youtube.com/esmamam). Quer saber mais sobre como destinar parte do seu Imposto de Renda para ajudar o Fundo Estadual e Municipal para a Infância e Adolescência? Acesse https://cutt.ly/GFWEdXv 

Socorro FONSECA é servidora da Sefaz/AM, com formação em Direito, Pedagogia, especialista em Administração Tributária, Direito Tributário e Legislação de Impostos, se especializando em Psicanálise. 

Atualmente é Vice-Presidente da ASTATE/AM e Diretora de Relações Sindicais do SINDTATE-FISCO/AM. Fundadora e coordenadora da revista ‘Arrecadação em Foco’ e ‘Flash de Notícias’.

Desde 2003 até a presente data, alterna mandatos também na Diretoria Executiva do Sindicato dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais – SINDTATE-FISCO/AM, entre Diretora Social e Cultural, Diretora de Organização e atualmente Diretora de Relações Sindicais.

Em 2008, a Sra Socorro Fonseca criou a revista ‘ARRECADAÇÃO EM FOCO’ e o BOLETIM INFORMATIVO, chamado ‘EXTRA’, hoje atual ‘FLASH DE NOTÍCIAS’. A importância das obras criadas está nos conteúdos publicados, que divulgam e esclarecem os trabalhos realizados pelos servidores da SEFAZ. 

Desde 1998 a Sra. Socorro Fonseca Silveira, servidora da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AM, participa da Diretoria Executiva da Associação dos Técnicos de Arrecadação de Tributos Estaduais – ASTATE/AM, alternando em vários mandatos, entre Diretoria Social e Cultural, Presidente e atualmente Vice-Presidente.

Contato da coluna

[email protected] ou  [email protected] 

Augusto Bernardo

é auditor fiscal de tributos estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e educador. Foi um dos fundadores do Programa Nacional de Educação Tributária (atualmente nomeado de Educação Fiscal).
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