Existe um mito de que os latinos e os brasileiros são avessos a regulamentos e regras. Mas, quando avaliamos o desempenho de algumas sociedades, tidas como de primeiro mundo, nos espanta que o Brasil esteja entre os países que mais aplicam as normativas internacionais da ISO 9000.
Como norma não é um assunto que frequenta as mesas dos bares, realmente intriga este gosto de alguns setores, principalmente da indústria, pela aplicação de regulamentos. A resposta está na exigência do mercado, isto é, o consumidor, que está buscando produtos industrializados que disponham de qualidade assegurada, rastreabilidade e sistema de produção confiável.
Mas nem sempre foi assim. A ISO 9000, por exemplo, demorou quase quinze anos para firmar-se como um veículo facilitador da boa gestão para quem produz e como instrumento de defesa para o consumidor.
Evidentemente que no setor primário, inclusive a pecuária, as coisas não serão diferentes e levaremos certo tempo para que esta cultura seja absorvida. O que podemos fazer para acelerar o processo é informar. Apenas quando todos tiverem acesso ao conhecimento do assunto, ele deixará de ser ameaçador.
Quando a ABNP (Associação Brasileira do Novilho Precoce) tomou a iniciativa de solicitar à ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) a constituição de uma Comissão de Estudos para a confecção de normas para a produção de novilho precoce, surgiu de pronto a questão: O que isto significa para a cadeia produtiva?
O “significa” tem várias conotações, começando pela valoração dos produtos, isto é, o que é que vou ganhar com isso? A resposta é: a princípio não vai ganhar absolutamente nada (refiro-me a ganho direto). Ao contrário, pode ter que fazer algum investimento para poder se adequar à norma.
O ganho virá com o tempo, primeiro indiretamente, na forma de reorganização do sistema de produção, na conquista e manutenção de novos mercados, no reconhecimento do consumidor final. A aplicação de uma norma não é um bicho de sete cabeças, mas no “estado da arte” em que nos encontramos, tem uma conotação de mudança de cultura.
É preciso ressaltar que esta iniciativa da ABNP não é uma atitude isolada. Ela vem embasada em várias outras ações que incluem o cadastramento de propriedades no programa de produção, a formação e treinamento de profissionais para assistência técnica nas propriedades e para a classificação das carcaças dos animais nelas contidos. Além disso, as normas também se apóiam nas portarias do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), de n° 268/95, que cria os padrões de qualidade comercial do novilho precoce, e n° 269/95, que trata da certificação do sistema produtivo.
Também é preciso explicar porque fazer as normas no âmbito da ISO (International Organization for Standardization), representada no Brasil pela ABNT, e entender como funciona esta “estrutura” de normalização.
A ISO foi criada em 1947 com o objetivo de facilitar o intercâmbio internacional de bens e serviços que estava comprometido pela divisão dos países, durante a Segunda Guerra Mundial. Para isso, seria necessário constituir regulamentos que permitissem medir, controlar e reduzir os riscos, por meio de registros e controles, possibilitando a certificação de conformidade dos produtos.
É exatamente o que buscamos para a carne bovina brasileira, que hoje sofre tantas barreiras comerciais, por falta de um sistema de produção que seja reconhecido lá fora. Esta deficiência nos obriga a aceitar imposição de regulamentos setoriais, que são legítimos, mas dissociados de nossa realidade.
Portanto, as normas para produção de novilho precoce não são mais uma invenção de quem não tem o que fazer e fica arrumando “encrenca” para o produtor. Elas significam o entendimento entre quem produz e quem consome. Até mais que isso, hoje elas influenciam a decisão final de compra, seja do atacado ou do varejo.
Nosso projeto de regulamentação é composto por três normas: a primeira
